Um projeto de lei que prevê medidas contra invasões em aplicativos de mensagens foi protocolado nesta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta, que recebeu o apelido de ‘Lei Sergio Moro‘, foi protocolada pelo deputado estadual Fernando Francischini (PSL).
O parlamentar quer aprovar uma lei que obrigaria empresas como Telegram e WhatsApp a avisarem os usuários sobre suspeitas de invasões ou tentativas de ataques cibernéticos. A proposta foi protocolada três dias depois do portal The Intercept Brasil publicar conversas de figuras centrais da Operação Lava Jato.
Entre os alvos estão o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e procuradores da República, que usavam o aplicativo Telegram para trocar informações sobre as investigações em andamento.
“O que aconteceu serviu de alerta e todos os cidadãos estão sujeitos a situações como essa que ocorreu. Na nossa proposta, havendo suspeita ou mesmo a invasão de alguém não autorizado, a empresa prestadora do serviço deverá imediatamente bloquear esse acesso e enviar uma mensagem de alerta”, afirmou o deputado, que atuou como coordenador da campanha de Jair Bolsonaro (PSL) em 2018.
Lei Sergio Moro
De acordo com o projeto, os aplicativos de mensagens seriam obrigados a bloquear o acesso tão logo houvesse uma suspeita de invasão. O app só poderia ser desbloqueado mediante uma senha de acesso, leitura biométrica ou reconhecimento facial compatíveis com o usuário.
Uma alternativa, segundo o parlamentar, seria o envio de uma senha provisória de liberação para o celular ou e-mail cadastrados na instalação do aplicativo.
“A proposta obriga a empresa a exigir uma autenticação em duas etapas. Caso haja um novo acesso em um dispositivo diferente do originalmente cadastrado, o usuário poderá liberar ou impedir essa entrada”, projetou Francischini.
A proposta ainda aguarda um parecer da Diretoria Legislativa da Assembleia. A aprovação é necessária para que o projeto seja enviado para discussão nas comissões técnicas da Casa.