Criada comissão que irá revisar leis paranaenses

Jordana Martinez


A Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa, criada para simplificar e atualizar as leis paranaenses, foi instalada oficialmente nesta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).

Atualmente, o estado tem 19.099 leis. A comissão pode propor revogação, adequação ou manutenção das normas, inclusive envio de recomendações e requerimentos aos órgãos competentes. A comissão também vai analisar leis que partiram de solicitações da sociedade.

“O nosso papel principal é desburocratizar, adequando o poder legislativo ao desenvolvimento da sociedade. Vamos eliminar o que não funciona mais e atualizar as leis que não acompanharam as mudanças sob os aspectos técnico, social e econômico. São normas que estão em descompasso com a realidade, mas continuam valendo do ponto de vista jurídico”, explica Tiago Amaral, presidente da comissão.

Lista prioritária

A Lei de Inovação está entre as primeiras que devem passar por uma revisão, por solicitação de empreendedores da Incubadora Internacional de Empresas de Base Tecnológica da UEL (Intuel), CODEL – Instituto de Desenvolvimento de Londrina, Sebrae, Comissão de Direito Digital da OAB Londrina e APL TI de Londrina e região que compreende nove municípios e mais de duas mil empresas.

De acordo com o grupo que solicitou as alterações, mesmo com a Lei Paranaense de Inovação, as empresas paranaenses estão inovando pouco. As atualizações visam incentivar maior integração entre universidade e empresas, ampliação de parceria com o setor público, atuação do Estado como sócio em empresas inovadoras e constituição de fundos de fomento e de investimento para inovação, entre outras alterações.

Outra solicitação é da ANIME – Associação dos Nativos da Ilha do Mel e Comunidades Tradicionais da Bacia de Paranaguá. De acordo com a associação, para fazer pequenos reparos, como trocar uma telha estragada, os moradores da Ilha precisam de autorização do IAP, prevista em lei.  Para ligação de água ou luz são necessários pelo menos dez documentos. A falta de autorização do órgão ambiental é considerada infração e o morador é multado.

Tiago Amaral, que é membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destacou que o trabalho desenvolvido pela comissão vai contribuir para minimizar conflitos legais existentes hoje.

A comissão é formada por sete deputados: Tiago Amaral (presidente), Pedro Lupion (vice-presidente), Tião Medeiros, Requião Filho, Felipe Francischini, Alexandre Guimarães e Bernardo Carli.

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Profissional multimídia com passagens pela Tv Band Curitiba, RPC, Rede Massa, RicTv, rádio CBNCuritiba e BandNewsCuritiba. Hoje é editora-chefe do Paraná Portal.
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