Com leniência homologada, Ecorodovias S.A. pagará R$ 400 mi e baixará pedágio em 30%

Angelo Sfair

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O acordo de leniência assinado entre Ecorodovias S.A. (Ecovia e Ecocataratas) e força-tarefa da Lava Jato em Curitiba foi homologado pela Justiça nesta quinta-feira (19). Vencida esta etapa, a empresa se compromete a pagar R$ 400 milhões — entre multa e reparação de danos — e baixará a tarifa do pedágio em 30% dentro de um prazo de 30 dias.

Assinado em agosto, o acordo foi homologado ontem (19) e divulgado pelo MPF (Ministério Público Federal) nesta sexta-feira (20). O grupo empresarial admite ter participado em esquemas de corrupção e se compromete a instalar mecanismos para evitar novos crimes.

A Ecorodovias S.A. é a empresa que opera as concessionárias Ecovia e Ecocataratas, responsáveis por trechos da BR-277 no Paraná. Além da multa e da redução de 30% no pedágio, as empresas devem retomar obras paradas pela corrupção.

A leniência funciona como um acordo de colaboração premiada. Em casos como esse, a empresa confessa a participação em crimes, se compromete em auxiliar as investigações — com relatos e provas documentais — e assume o pagamento de multa e reparação.

Após reconhecer a participação em esquemas de corrupção, Ecovia e a Ecocataratas, por meio da Ecorodovias S.A., vão devolver um total de R$ 400 milhões até 2021: R$ 370 milhões a título de reparação de danos e R$ 30 milhões de multa.

PEDÁGIO ABAIXA E OBRAS SERÃO RETOMADAS

A leniência também prevê que o serviço oferecido à população se torne melhor e mais barato. Dos R$ 370 milhões pagos a título de reparação de danos, R$ 220 milhões serão usados para cobrir a redução de 30% na tarifa cobrada nas praças de pedágio operadas por Ecovia e Ecocataratas.

O acordo, revisado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, foi homologado pela Justiça nesta quinta-feira (19). A redução do pedágio, portanto, deve entrar em vigor, no máximo, até o dia 19 de outubro.

Do total reservado pela Ecorodovias S.A., R$ 150 milhões serão destinados à execução de obras nas estradas administradas pela empresa. O DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) indicará quais ajustes são prioritários.

A empresa terá 90 dias, a contar da data de homologação, para apresentar um plano de obras com o aval do Governo do Estado do Paraná e o DER-PR.

ECORODOVIAS PEDIRÁ DESCULPAS

A leniência também prevê um pedido público de desculpas das empresas Ecovia e Ecocataradas, administradas pela Ecorodovias S.A.

Um comunicado escrito em conjunto com a força-tarefa Lava Jato será destinado aos usuários, colabores e acionistas. Na carta, a Ecorodovias S.A. vai reconhecer a participação em esquemas de corrupção e prometerá baixar a tarifa do pedágio em 30% por pelo menos um ano.

Além do pedido de desculpas, o grupo empresarial vai se comprometer a instalar mecanismos de controle e fiscalização, a fim de evitar novos crimes de corrupção.

LENIÊNCIA: PROPINA PARA GARANTIR ADITIVOS

De acordo com o acordo de leniência assinado entre Ecorodovias S.A. e Lava Jato, a empresa começou a pagar propinas há 19 anos, em 2000. O objetivo era conseguir alterações fraudulentas nos contratos por meio de pagamentos de propinas a agentes públicos. As mudanças garantidas pela corrupção geravam benefícios indevidos às concessionárias.

O acordo prevê que o pagamento dos R$ 400 milhões seja efetuado até 2021, quando termina o período de concessão das empresas ligadas à Ecorodovias S.A. nas estradas do Paraná. Com a leniência assinada, o grupo empresarial não está impedido de assinar contratos com outros órgãos públicos.

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