Leniência mantém Odebrecht fora de processo da Lava Jato por improbidade

Angelo Sfair

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O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou um recurso da Petrobras que pedia a permanência das empresas do Grupo Odebrecht no pólo passivo de uma ação que apura atos de improbidade administrativa no âmbito da Operação Lava Jato.

Os réus foram excluídos do processo após firmarem um acordo de leniência com a União e a estatal petrolífera reivindicava a reinclusão das empresas do grupo, que entrou nesta segunda-feira (17) com o maior pedido de recuperação judicial da história do País.

A decisão da 3.ª Turma do TRF-4 foi unânime. O acórdão foi publicado no dia 4 de junho e divulgado hoje (17) pelo Tribunal.

A ação civil pública por improbidade administrativa foi ajuizada em 2015 pela Advocacia-Geral da União (AGU). O processo corre na 3.ª Vara Federal de Curitiba. A AGU pede o ressarcimento dos valores que teriam sido desviados da Petrobras a partir de licitações fraudadas e esquemas de pagamento de propinas.

Respondem ao processo várias empresas, como UTC Engenharia, Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A e Andrade Gutierrez S/A. Pessoas físicas também respondem nesta ação, como o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

A Odebrecht foi excluída do processo após a homologação do acordo de leniência com a Controladoria Geral da União (CGU).

A Petrobras recorreu ao Tribunal, mas teve o pedido negado. No entendimento da relatora do recurso o acordo de leniência não pode ser contrariado.

“Se por um lado, temos a prevalência do interesse público sobre os interesses particulares, que busca o ressarcimento ao erário, a reparação dos danos causados ao patrimônio público e a punição dos envolvidos, tem-se, por outro, a necessidade de prestígio ao acordo de leniência já firmado, que ao oferecer um lenitivo nas penas administravas para as empresas colaboradoras, tem em troca informações relevantes ao interesse público”, votou a desembargadora Vânia Hack de Almeida.

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