Lewandowski vota pela liberação dos presos condenados pelo TRF-4; decisão caberá ao Plenário

Angelo Sfair

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (11) pela liberação dos presos condenados pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). A manifestação do magistrado aconteceu durante um julgamento de um habeas corpus (HC) coletivo.

A 2.ª Turma do STF decidiu que o HC deverá ser levado ao Plenário da Corte. A decisão final — que pode beneficiar todos os presos condenados em 2.ª instância, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — não tem data para ser definida.

Caberá ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, marcar o julgamento do habeas corpus coletivo.

O HC contesta a súmula do TRF-4 que permite a prisão automática de todos os réus condenados pelo tribunal, que responde pela segunda instância da Justiça Federal nos estados da região Sul do País.

O habeas corpus coletivo foi apresentado no STF pelo advogado Sidney Gonçalves. Para ele, há flagrante inconstitucionalidade na súmula 122, que determina: “encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário”.

Durante as discussões na 2.ª Turma do Supremo, Lewandowski criticou o teor da súmula e afirmou que o Poder Judiciário “ainda não delegou a computadores decretar a ordem de prisão”.

Para o ministro houve um equívoco do TRF-4 ao interpretar o entendimento do STF, que permite, mas não obriga, as prisões após condenações em segunda instância.

“A tese fixada pelo plenário não obrigou e nem tampouco autorizou os distintos órgãos do Judiciário a executarem automaticamente condenações e também não dispensou os tribunais de motivarem suas decisões”, afirmou Ricardo Lewandowski.

A julgamento do habeas corpus coletivo pelo Plenário do STF ainda não tem data para acontecer.

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