Lewandowski não aceita delação de Sérgio Machado na defesa de Dilma

Mariana Ohde


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do processo de impeachment no Senado Federal, ministro Ricardo Lewandowski, negou, nesta terça-feira (7), o pedido apresentado pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para que os autos e as gravações do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em delação premiada, fizessem parte do processo em análise na Comissão Especial do Impeachment. O ministro alegou que esse material ainda está sob sigilo, conforme previsto no artigo 7º da Lei 12.850/2013.

Os defensores de Dilma Rousseff alegam que as gravações mostram que o processo de impeachment representa um “verdadeiro desvio de poder” e que o não acesso a esse material violaria o direito à ampla defesa. Nas gravações, o ex-presidente da Transpetro dá a entender a intenção de interferir nas investigações da Operação Lava Jato e o impeachment da presidente chega a ser mencionado como manobra para fazê-lo. As conversas aconteceram com figuras importantes da política, como o ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o ex-presidente José Sarney.

Vista Prévia

Lewandowski também foi contrário ao protesto apresentado pela defesa contra a decisão da comissão de não conceder vista prévia aos requerimentos formulados pelos senadores. De acordo com o presidente do STF, ele não tem o que deliberar sobre a questão, uma vez que não foi formulado nenhum requerimento de reforma das decisões da comissão.

Alegações finais

Outro recurso negado foi o apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE) que pedia que o prazo para as alegações finais fosse de 15 dias para a defesa e igual período para a acusação e não cinco para cada como decidido pela comissão na semana passada. Lewandowski ressaltou que a própria comissão já decidiu pelos 15 dias, conforme anunciado pelo presidente do grupo de trabalho, Raimundo Lira (PMDB-PB), na tarde desta segunda-feira (6).

Testemunhas

A defesa da presidente poderá convocar para depor até 48 testemunhas – oito para cada um dos fatos que compõem a denúncia. Lewandowski rejeitou um pedido do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para restringir em dois casos a denúncia contra Dilma: os cinco decretos em bloco e as pedaladas fiscais. A intenção do parlamentar era que fossem apenas 16 testemunhas.

Lewandowski ressaltou que oito testemunhas por fato da denúncia foi o critério adotado no julgamento de Fernando Collor de Mello em 1992. O presidente do STF frisou também em sua decisão que o presidente da Comissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), esclareceu que cada decreto é um fato e como são cinco decretos são cinco fatos. O sexto seria a equalização das dívidas — as chamadas pedaladas fiscais.

Os defensores de Dilma apresentaram no último dia 6 um aditamento na lista com 34 testemunhas. Entre elas, o ex-ministro do Planejamento, Nelson Barbosa e o ex-ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes. As testemunhas de acusação começam a ser ouvidas nesta quarta-feira (8) a partir de 11h. Devem depôr duas testemunhas de acusação: Julio Marcelo de Oliveira e Antonio Carlos Costa D’avila Carvalho, além de três propostas pelos integrantes da comissão: Rogério Jesus Alves Oliveira, Adriano Pereira de Paula e Otávio Ladeira de Medeiros.

Afastamento do relator

Lewandowski também rejeitou o recurso da defesa de Dilma Rousseff que pedia o afastamento do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) da relatoria do processo. Segundo o presidente do STF, essa situação não se enquadra nas hipóteses de suspeição estabelecidas na Lei 1.079/1950, que orienta os processos de impeachment.

A defesa de Dilma alegava que o Regimento Interno do Senado impede de ser relator o autor da proposição. No caso do processo de impedimento, um dos autores do pedido, Miguel Reale Júnior, é filiado ao PSDB e a outra autora, Janaína Paschoal, admite ter recebido uma remuneração do partido.

(Com informações da Agência Senado)

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal