Libertação de presos da Operação Integração II é teratológica, diz Lava Jato

Roger Pereira


A força-tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal do Paraná criticou, nesta sexta-feira, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que determinou a soltura de oito investigados presos preventivamente na Operação Integração II, que apura corrupção nos contratos de concessão das rodovias pedagiadas do Paraná. Entre os presos beneficiados pela decisão de Mendes está o ex-secretário de Infraestrutura do Paraná, José Richa Filho, irmão do ex-governador e candidato ao Senado Beto Richa (PSDB)

Para a força-tarefa, Gilmar Mendes apoderou-se da jurisdição do ministro que seria o juiz natural competente por livre distribuição e sorteio. “A decisão foi proferida mediante direcionamento do pedido ao ministro Gilmar, em processo que não diz respeito ao preso, José Richa Filho, irmão do ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), ou aos demais investigados, e não diz respeito a prisões temporárias ou preventivas, sem qualquer identidade subjetiva ou objetiva que justificasse tal direcionamento”, diz o MPF, sustentando que o argumento de que o juiz de Curitiba determinou prisões para burlar a vedação da condução coercitiva não tem qualquer sustentação na realidade. As medidas foram decretadas com base na presença concreta dos pressupostos das prisões temporária e preventiva;

O MPF sustenta, ainda, que Gilmar Mendes passou por cima do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que seria a instancia competente para julgar recurso ou habeas corpus contra decisões da primeira instância da Justiça Federal do Paraná. A decisão, diz, ainda o MPF “desrespeitou princípios básicos do devido processo legal, como a colegialidade, o descabimento da supressão de instância e o juiz natural, que visam justamente impedir a escolha casuística de magistrados”.

Os procuradores da Lava Jato consideram, também que Gilmar Mendes desconsiderou a existência de evidências claras de corrupção sistêmica nos pedágios do governo do Paraná, vigente há mais de 19 anos e que importou no pagamento de dezenas de milhões de reais em propinas para majorar preços e suprimir obras necessárias, o que acarretou inúmeros acidentes e mortes. Para os procuradores, Gilmar Mendes “fechou os olhos para as razões da sua suspeição apresentadas pelo Ministério Público do Paraná e para os fundamentos da inadequação da decisão exarada apresentados pela Procuradoria-Geral da República, diante de decisão idêntica proferida no bojo da Operação Rádio Patrulha. Tais razões e fundamentos se aplicam a este caso e se somam a inúmeras declarações proferidas pelo Ministro contra a Lava Jato ao longo dos dois últimos anos, que reforçam sua suspeição”.

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Roger Pereira
Repórter do Paraná Portal