LOA para 2021 avança na Assembleia Legislativa do Paraná

A LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2021 foi aprovada em primeiro e segundo turnos na Assembleia Legislativa do Paraná em duas sessões – uma ordinária e outra extraordinária, nesta terça-feira (15).

O Governo do Paraná prevê um orçamento de R$ 50,6 bilhões para o próximo ano, registrando queda de 4,1% (R$ 1,68 bilhão) em comparação com a LOA de 2020.

A principal justificativa para a redução no orçamento é o impacto fiscal causado pela pandemia da Covid-19.

Entre os investimentos setoriais, o Governo do Paraná pontuou R$ 5,5 bilhões para a Saúde, R$ 9,8 bilhões para a Educação e R$ 4,45 bilhões para a segurança pública no orçamento.

Os deputados estaduais propuseram 1.075 emendas ao texto original, sendo que todas as áreas de investimento terão limite de R$ 1 milhão nas emendas individuais.

Ainda foi previsto nas votações que caso o Governo do Paraná consiga ter uma arrecadação superior a estimada na LOA será possível que a cada quatro meses seja decidido pelo governador em exercício a destinação desses recursos.

“O orçamento é conservador, e deve ser para termos um orçamento responsável, mas se houver um aumento na arrecadação, o Governo do Estado deve informar, a cada quatro meses, onde esses recursos adicionais estão sendo aplicados”, explicou o deputado Tiago Amaral (PSB), relator da matéria na Comissão de Orçamento.

Antes de ser encaminhada para a sanção do governador do Paraná, Ratinho Junior, a proposta precisa ser aprovada em terceiro turno e sem a adição de novas emendas em sessão plenária, agendada para esta quarta-feira (16).

APOSENTADORIA ESPECIAL E NOVAS TAXAS DO DETRAN SÃO APROVADAS NO PLENÁRIO

Também foram discutidos pelos deputados estaduais nesta terça-feira a aposentadoria especial para alguns serviços da segurança pública e também a redução de taxas de serviços cobrados pelo Detran-PR.

Foi aprovado em segunda turno a aposentadoria especial de policiais civis, científicos, agentes penitenciários e agentes de segurança socioeducativos, equiparando a esses servidores o regime já existente para policiais militares e bombeiros.

Dessa forma, os profissionais que ingressaram na carreira entre 31 de dezembro de 2003 e 04 de dezembro de 2019 terão a possibilidade de receber o valor integral da aposentadoria, desde que trabalhem por mais cinco anos sem receberem o abono de permanência.

A medida foi reivindicada por entidades do setor e vai proporcionar à Paranaprevidência uma redução anual de custo de R$ 2,196 bilhões para R$ 1,519 milhão.

Já o projeto de lei 666/2020 também foi aprovado em segundo e terceiro turnos, com uma emenda de plenário na forma de substitutivo geral apresentada pelo Delegado Jacovós (PL).

A proposta prevê que o Detran-PR assuma a transmissão de dados para o registro de contratos de financiamento, seguindo resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que irá permitir que o valor do serviço ao consumidor diminua.

Fica instituída então a taxa Registros de Contratos para financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária em operações financeiras, consórcios, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor.

O valor do serviço irá cair de R$ 350 para R$ 173,37 e como será gerido pelo Detran-PR irá ser utilizado pelo poder público para investimentos e outras finalidades.