Justiça nega pedidos de Lula para acessar acordos de Odebrecht e Petrobras

Angelo Sfair

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O juiz federal Luiz Antonio Bonat, responsável pelas ações da Operação Lava Jato em Curitiba, negou os pedidos feitos pela defesa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acessar a íntegra dos acordos feito pela construtora Odebrecht e também pela Petrobras.

Consequentemente, Bonat negou o pedido de suspensão da ação penal que trata de supostas vantagens oferecidas pela Odebrecht a Lula por meio da doação de um terreno, em São Paulo, e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). Este é o terceiro processo em que o petista responde como réu no Paraná, e o único que ainda não teve uma definição na primeira instância.

Os advogados do ex-presidente argumentam que têm o direito de acessar os autos com base no princípio da ampla defesa. O defensor Cristiano Zanin Martins fez cadastro na ação em que o acordo tramita, mas teve o acesso negado e recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Em relação ao acordo de leniência da empreiteira, a defesa de Lula já havia conseguido no STF o direito de acessar parte do conteúdo do acordo.

Em resposta aos advogados, o ministro relator do caso, Edson Fachin, julgou o pedido parcialmente procedente, “a fim de conceder ao reclamante acesso restrito aos elementos de prova e que lhe digam respeito, ressalvadas eventuais diligências em curso ou em deliberação.”

No entanto, segundo o juiz titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba, o cadastro de Zanin nesta ação daria acesso mais amplo do que o delimitado pelo STF.

“Ocorre que, como visto, não se concedeu acesso amplo ao processo de leniência da Odebrecht, mas tão somente aos elementos probatórios que tenham pertinência à Defesa do ex-Presidente”, escreveu Bonat, em despacho.

O juiz federal deu um prazo de cinco dias para que o MPF (Ministério Público Federal) e a Odebrecht apontem quais documentos do acordo estão relacionados a Lula.

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A decisão foi publicada nesta terça-feira (02) e abordou também outros pedidos feitos pelos advogados de Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa pedia acesso irrestrito a outros 13 processos decorrentes de informações que constam no acordo celebrado pela Petrobras com autoridades norte-americanas.

Luiz Antonio Bonat negou o acesso afirmando que o acesso “não tem pertinência alguma ao presente feito”.

De acordo com o juiz titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba, as 11 das 13 ações tramitam em sigilo pois se tratam de quebras de sigilo bancários, sequestros de bens e ordens de busca e apreensão baseadas em cooperações jurídicas internacionais cujas diligências não estão relacionadas às investigações que envolvem o ex-presidente.

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