Gebran nega pedido da defesa de Lula para se afastar de julgamento

Redação


O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato na Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), rejeitou hoje (4) o próprio afastamento do julgamento do recurso de apelação de pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na ação que apura a propriedade do sítio de Atibaia (SP).

A defesa de Lula havia interposto a chamada exceção de suspeição no dia 30, alegando que o desembargador mantém uma amizade com o ex-juiz federal Sergio Moro, que até o final do ano passado era responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, na 13a Vara Federal de Curitiba.

A defesa do ex-presidente também alegou que o trâmite do processo referente ao triplex do Guarujá (SP) – em decorrência do qual Lula cumpre pena hoje, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba – teria sido “acelerado” para evitar que Lula fosse candidato nas eleições de 2018.

A defesa também alegou que o desembargador teria se posicionado contra o ex-presidente e interferido de forma atípica para manter o réu preso após decisão do desembargador federal Rogerio Favreto, em regime de plantão, que revogou a prisão preventiva do ex-presidente em julho do ano passado.

Alegações

Gebran nega as alegações. Sobre sua amizade com Moro, o relator enfatizou que o magistrado só se torna suspeito caso tenha vínculo com alguma das partes e que o juiz de primeiro grau não é parte do processo. “Reafirmo que os juízes, apesar de serem sujeitos processuais, não são parte na ação penal”, ressaltou.

Quanto ao posicionamento adotado no julgamento anterior, o desembargador esclareceu que há autonomia fática e jurídica entre os dois processos e a condenação anterior em ação conexa não leva necessariamente à idêntica conclusão a respeito da responsabilidade criminal do excipiente.

“É flagrante a impossibilidade de pré-julgamento com relação ao mérito do presente feito, eis que os fatos são absolutamente distintos”, sublinhou Gebran.

Sobre a suposta aceleração do trâmite, Gebran afirma que a organização das pautas é de competência dos órgãos julgadores e a jurisdição criminal não é motivada por questões políticas.

“A inelegibilidade eleitoral ultrapassa os limites do processo criminal, pois à Justiça Especializada, caso entendesse devida, caberia o acolhimento da recomendação do órgão das Nações Unidas para deferir o registro da candidatura do ex-presidente, ao alvedrio da decisão proferida pela jurisdição criminal”, explicou o magistrado, e completou, “é pueril a tese de que o relator – e, em maior amplitude, o Poder Judiciário – trata o apelante como se inimigo fosse, utilizando do processo para retirá-lo da vida pública”.

Em relação à quarta alegação, de que teria impedido juntamente com o presidente do TRF4, desembargador federal Thompson Flores, a libertação de Lula determinada pelo desembargador Rogerio Favreto em regime de plantão no dia 8 de julho do ano passado, Gebran lembrou que a prisão havia sido determinada pelo órgão colegiado, no caso a 8ª Turma, e não por ele, e que o desembargador plantonista não detinha competência para a análise do pedido de habeas corpus.

“O plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado pelo tribunal, inclusive em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame”, ressaltou o relator.

“Qualquer exploração, jurídica, midiática ou política, sob a alegação de suposta ausência de imparcialidade deve ser rechaçada. A tutela jurisdicional é, portanto, resultado do exame dos diversos processos e os fatos que são imputados aos acusados, cada qual com seu acervo probatório, nunca de atuação tendenciosa deste ou de qualquer outro magistrado do tribunal ou dos tribunais superiores”, concluiu Gebran.

Como fica o trâmite

Após a rejeição da exceção de suspeição, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto distribuiu o processo para a 4ª Seção, que deverá julgar o incidente sem a presença do magistrado.

*Com informações do TRF4

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