Força-tarefa Lava Jato insiste na progressão de Lula para o regime semiaberto

Angelo Sfair e Jorge de Sousa

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Em resposta aos embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a força-tarefa Lava Jato no Paraná insistiu, nesta quarta-feira (23), na progressão do petista para o regime semiaberto. Os procuradores da República sustentaram o pedido em decisões anteriores do STF (Supremo Tribunal Federal) e TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O político é contra a progressão.

Nos embargos, a defesa do ex-presidente Lula contestava não apenas o regime de cumprimento da pena, mas também a multa de quase R$ 5 milhões aplicada pela JFPR (Justiça Federal do Paraná) na ação penal relacionada ao Triplex do Guarujá (SP). Os advogados argumentavam que os bloqueios de bens aplicados ao petista são suficientes para cobrir a pena pecuniária, mas apontam que a cobrança deve ocorrer apenas em caso de condenação definitiva (trânsito em julgado).

A força-tarefa Lava Jato no Paraná reconhece que os valores bloqueados superam a pena pecuniária. Além disso, sustenta que a progressão para o regime semiaberto não está, necessariamente, ligada ao pagamento dos débitos. O total cobrado de Lula chega a R$ 4.933.327,38, “correspondente à soma das penas de multa (R$ 168.509,11 e R$ 72.218,19) e da reparação de danos (R$ 4.692.600,08)”.

No parecer assinado por 15 procuradores da República — entre eles o coordenador da força-tarefa no Paraná, Deltan Dallagnol —, o MPF (Ministério Público Federal) cita outras decisões judiciais que sustentam o pedido de antecipação da execução das multas e reparação de danos. Entre as referências está uma decisão da 8ª Turma do TRF-4:

“Entendendo-se possível a execução provisória da pena privativa de liberdade, não seria razoável entender pela impossibilidade de execução das penas acessórias, incontestavelmente mais brandas do que aquelas. Parece lógico concluir que, se a liberdade do réu pode desde logo ser restringida, também pode ser imposto o cumprimento das sanções pecuniárias.”

Por entender que Lula cumpre todos os requisitos estabelecidos pela LEP (Lei de Execução Penal), o MPF conclui o parecer pendido à Justiça Federal do Paraná que execute a pena pecuniária e determine a progressão de regime do ex-presidente para o semiaberto.

Luiz Inácio Lula da Silva está preso em uma sala de Estado Maior, na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba, desde abril de 2018. O político teve a execução da pena antecipada após a confirmação, pelo TRF-4, de uma condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro determinada pela Justiça Federal do Paraná. A ação penal apurava o suposto pagamento de propina ao ex-presidente no Caso Triplex do Guarujá (SP).

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