Justiça autoriza visita de senadores a Lula

Redação

A juíza federal Carolina Lebbos autorizou a visita de senadores a Lula, que está preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba, desde o último dia 06, mas questionou a necessidade da “vistoria”. Segundo ela, não há “qualquer informação de violação a direitos de pessoas custodiadas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba”.

Na decisão a juíza cita a aprovação, pela comissão do Senado, de uma diligência “a fim de verificar as condições de encarceramento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais presos naquela sede”.

Ainda no despacho, a juíza cobrou que Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal envie a relação de parlamentares que pretendem realizar a diligência, como medida de segurança e para garantir o funcionamento normal da superintendência.

Conforme relação divulgada pelo Partido dos Trabalhadores, treze senadores de diversas legendas confirmaram a vinda a Curitiba, entre titulares e suplentes do colegiado.


Defesa reforçou pedido

Nesta segunda-feira (16),  a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou um novo pedido na Justiça para que ele possa receber visitas da senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. O documento foi encaminhado conforme pedido pessoal de Lula, de acordo com o que dizem os advogados.

Na petição, assinada por Cristiano Zanin e Valeska Martins, os advogados pontuam que na última quarta-feira (11), a própria senadora apresentou uma petição para que seja autorizada a visitar o ex-presidente e para que o próprio Lula seja ouvido sobre a solicitação, caso necessário.

No documento apresentado agora à 12ª Vara Federal de Curitiba, a defesa afirma que o ex-presidente deseja ver Gleisi, tratada na petição não só como colega de partido mas também como amiga pessoal de Lula. Conforme o texto, a relação política e a amizade entre o peticionário e Gleisi Hoffmann justificam o deferimento de acordo com a lei e sua regulamentação.

Os advogados argumentam que o pedido tem embasamento na Lei de Execução Penal e ainda em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e que tratam de direitos e regras mínimas para o tratamento de presos adotados pela ONU, conhecidos como “Regras de Mandela”. Dentre as diretrizes, a defesa de Lula destaca que o regime prisional deve oferecer medidas que minimizem o sofrimento causado pelo cárcere, dentre as quais a permissão de visitas.

Na última semana, o PDT também protocolou pedido de autorização para visitas a Lula. Querem vê-o na superintendência o presidente e vice presidente do partido, Carlos Lupi e André Figueiredo, e ainda o pré-candidato à presidência da República Ciro Gomes. Para esse pedido ainda não há decisão divulgada.

Anteriormente a juíza responsável já havia rejeitado solicitação de nove governadores e três senadores para ver o ex-presidente sob a alegação de que não há fundamente para flexibilizar o regime de visitas na PF.

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