Lula recorre a ONU contra suposto “abuso de poder” de Sérgio Moro

Andreza Rossini


A defesa ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou um recurso ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta quinta-feira (28), contra as ações do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato e dos procuradores envolvidos na operação, que considera como “abuso de autoridade”. Segundo a petição, Lula se diz perseguido pelo juiz.

Na petição, os advogados de Lula afirmam que existe “falta de imparcialidade” nas investigações. Além disso, apontam supostos “atos ilegais”, como a condução coercitiva de Lula a divulgação de conversas dele com a presidente afastada Dilma Rousseff. A defesa alega que o juiz não tem condições de julgar ou prender o ex-presidente.

O Comitê dos Direitos Humanos deve avaliar as alegações de acordo com a Convenção Internacional de Direitos Políticos. A entidade não pode punir o Brasil ou impedir uma prisão, mas um posicionamento pode causar pressão nas decisões do juiz.

Além da declaração de que os atos de Moro foram ilegais, os advogados também pedem a declaração de parcialidade do magistrado e que investigação seja conduzida por um “juiz imparcial”.

“Lula busca uma decisão nesse sentido pelo comitê, na esperança e expectativa de que seus pontos de vista sobre essas queixas não só irão fornecer alguma compensação pela violação de seus direitos, mas vão ajudar os futuros governos na elaboração de leis e procedimentos que possam aprimorar o combate à corrupção, enquanto protegem os direitos básicos dos suspeitos”, destacou a peça.

A decisão pode levar meses ou até dois anos. O comitê da ONU afirmou que ainda não recebeu o documento oficialmente. A peça foi protocolada na sede do Comitê, em Genebra, na Suíça. Segundo a defesa, o documento é uma resposta aos atos de Moro, que “não podem ser satisfatoriamente corrigidos na legislação brasileira”.

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