Lula recorre ao STF para analisar 80 milhões de megabytes do sistema de propina da Odebrecht

Angelo Sfair

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta quinta-feira (17) ao STF (Supremo Tribunal Federal) para conseguir o prazo adicional que considera necessário para concluir a análise técnica sobre os dados dos sistemas MyWebDay e Drousys. Os softwares eram usados pelo Setor de Operações Estruturadas — o departamento de propinas do Grupo Odebrecht. Os advogados do petista argumentam que as cópias dos dados obtidos pela Operação Lava Jato por meio do acordo de leniência da empresa são gigantescas: mais de 80 milhões de documento que ocupam, conforme a defesa, cerca de 80 milhões de megabytes (MB).

A petição endereçada ao ministro Luiz Edson Fachin foi enviada à Suprema Corte após uma negativa do juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, da JFPR (Justiça Federal do Paraná). Luiz Antônio Bonat é o responsável por um processo que apura pagamento de R$ 12,4 milhões em propinas a Lula. O juiz rejeitou um pedido da defesa, que pedia um prazo adicional de 15 dias para analisar os documentos. Assim, os assistentes técnicos indicados pela defesa teriam até a próxima segunda-feira (21) para encerrar o trabalho.

SÉRIE DE RECURSOS PEDE MAIS PRAZO PARA ANALISAR SISTEMA DE PROPINAS

Em entrevista ao Paraná Portal, o advogado Cristiano Zanin Martins lembrou que a defesa de Lula contesta o uso dos dados atribuídos aos sistemas MyWebDay e Drousys desde a ação penal relacionada ao Sítio de Atibaia — na qual Lula já foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro). O advogado acredita que, até o momento, não foi dada a devida atenção a esse material.

“Na perícia que fizemos no processo do Sítio de Atibaia, nós mostramos a impossibilidade de se atribuir qualquer valor forense a essa cópia, ou suposta cópia do sistema. […] Mas o laudo, lamentavelmente, foi desprezado pela primeira instância”, pontuou o advogado.

Pareceres técnicos produzidos a pedido da defesa de Lula por duas empresas especializadas — uma nacional e outra internacional — apontam que as supostas cópias não poderiam ser usadas como provas judiciais. No entanto, todas as contestações foram descartadas nas duas primeiras instâncias do Judiciário. No caso, pela JFPR e pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

“Eu entendo que, nas instâncias superiores, efetivamente, a discussão terá que ser mais profunda”, defende Zanin.

“É necessário analisar de que forma essas cópias foram obtidas e se houve a preservação da cadeia de custódia. Além disso, é preciso entender qual o valor que se pode dar a esses documentos que são supostamente da Odebrecht e que ficaram em posse da empresa ao longo de um ano [depois de entrar no radar da Lava Jato]. Qual valor que se pode dar a esse material? Ao nosso ver, nenhum”, concluiu o defensor.

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Dados dos sistemas MyWebDay e Drousys foram entregues pela Odebrecht após acordo de leniência, mas são contestados. (Reprodução/PF)

LULA CONTESTA SISTEMA DE PROPINA DA ODEBRECHT

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva questiona os laudos produzidos pela PF acerca dos sistemas MyWebDay e Drousys. O primeiro software organizava a contabilidade paralela do Grupo Odebrecht. O segundo software era dedicado à comunicação interna dos funcionários do grupo. Ambos eram utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas, responsável pelo repasse de propinas a agentes públicos e políticos. A empreiteira adotava essa postura para obter vantagens indevidas em contratos com governos e estatais.

Lula já foi condenado duas vezes, em primeira instância, em ações relacionadas à Operação Lava Jato (Caso Triplex do Guarujá e Caso Sítio de Atibaia). Em um terceiro processo, o ex-presidente é acusado de receber R$ 12,4 milhões em propinas da Odebrecht. A maior parte estaria relacionada a um terreno onde, supostamente, seria construída uma nova sede para o Instituto Lula; outra parte teria sido paga por meio de um apartamento vizinho ao do ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP).

É nesta terceira ação penal que a defesa de Lula questiona as apurações acerca do sistema de propina da Odebrecht. O laudo produzido pela PF foi questionado, bem como o material apresentado pelo MPF (Ministério Público Federal). Além disso, os advogados recorreram aos tribunais superiores alegando que tiveram acesso restringido ao material periciado. Agora, eles pedem um prazo adicional para concluir os estudos.

De acordo com a defesa, os técnicos analisam os sistemas MyWebDay e Drousys desde o dia 7 de outubro. A equipe indicada pelos advogados de Lula trabalha na “Sala Cofre” da Superintendência Regional da PF (Polícia Federal) em Curitiba, no Paraná, onde estão guardadas as cópias do material apreendido pela força-tarefa Lava Jato.

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