Máfia das Ambulâncias: ex-deputado federal é condenado no Pará

Redação

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O ex-deputado federal Renildo Leal dos Santos (MDB/PA) foi condenado pela participação no Máfia das Ambulâncias, em Placas, no Pará. De acordo com o MPF-PA, entre 2001 e 2003, o município foi beneficiado por dois contratos fraudulentos firmados com o Ministério da Saúde. O esquema também ficou conhecido como Escândalo dos Sanguessugas.

O juiz Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, da Justiça Federal do Paraná, condenou o ex-deputado Renildo Leal dos Santos por improbidade administrativa. O magistrado determinou a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Além disso, o emedebista terá de ressarcir os recursos superfaturados e pagar uma multa.

O empresário Luiz Antônio Trevisan Vendoim também foi condenado no âmbito das investigações da Máfia das Ambulâncias. Junto a Renildo Leal dos Santos, ele terá de pagar uma multa estimada em R$ 140 mil. A sentença é de quarta-feira (14) e foi divulgada hoje (17) pelo MPF-PA.

AS EMENDAS DE RENILDO LEAL DOS SANTOS

Conforme a sentença, o município de Placas foi beneficiado em dois convênios firmados com o Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS). De acordo com a Justiça Federal, as irregularidades aconteceram entre 2001 e 2003, a partir de emendas parlamentares propostas por deputados federais, entre eles o ex-deputado Renildo Leal dos Santos.

Os convênios investigados nos processos da Máfia das Ambulâncias eram destinados a aquisição de duas unidades móveis de saúde. Devido ao valor de cada unidade – superior a R$ 80 mil –, era obrigatória a realização de licitação na modalidade tomada de preço.

No entanto, para evitar esse tipo de licitação, o objetivo de cada convênio foi dividido em aquisição de veículo e de equipamentos.

“Tal fracionamento permitiu que fossem realizadas duas licitações diferentes, ambas na modalidade carta-convite, de procedimento mais simplificado e com menor publicidade”, registra a sentença de Érico Rodrigo Freitas Pinheiro.

MÁFIA DAS AMBULÂNCIAS: OUTRAS IRREGULARIDADES

Além disso, ainda segundo a decisão judicial, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Sistema Único de Saúde) realizou auditoria sobre a execução dos convênios e constatou diversas irregularidades nas contratações relacionadas à Máfia das Ambulâncias.

No primeiro convênio, de 2001, que visava adquirir uma unidade móvel de saúde no valor de R$ 132 mil (sendo R$ 120 mil do FNS e R$ 12 mil de contrapartida do município), foi constatado que a ambulância estava sem condições de funcionamento, que a documentação relativa ao processo licitatório não foi apresentada e que o valor pela qual a unidade foi contratada era o mesmo estabelecido no convênio, indicando o direcionamento da compra.

Com relação ao segundo convênio da Máfia das Ambulâncias, firmado em 2002 no valor de R$ 99 mil (sendo R$ 90 mil do FNS e R$ 9 mil de contrapartida da prefeitura), foi detectado que a unidade móvel adquirida estava no pátio interno do hospital havia oito meses, que a documentação do convênio e o processo licitatório não foram apresentadas, bem como a ausência de documentação que indicasse a natureza e os favorecidos dos pagamentos efetuados e a utilização dos recursos da contrapartida da convenente.

Em ambos os convênios, foram pagos às empresas contratadas valores superiores aos da média do mercado, à época. No convênio assinado em 2001, o valor pago foi de R$ 132 mil, mas o valor médio dos bens adquiridos era de um pouco mais de R$ 114 mil, o que representou um sobrepreço de quase R$ 18 mil. Em relação ao convênio de 2002, o valor da aquisição foi de R$ 99 mil, enquanto o valor de mercado dos bens era pouco maior que R$ 70 mil. O superfaturamento, nesse caso, chegou a quase R$ 29 mil.

Na ação de 2009, no âmbito das investigações da Máfia das Ambulâncias, o MPF também acusou o prefeito de Placas na época das irregularidades, Daniel Capitani. Ele foi assassinado em 2010.

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