Em recado a Bolsonaro, Maia prega cuidado com excludente de ilicitude

Thaissa Martiniuk - Bandnews FM Curitiba e Vinicius Cordeiro

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Em passagem por Curitiba, Rodrigo Maia pregou cautela na análise sobre a excludente de ilicitude, tema abordado no pacote anticrime. Segundo o presidente da Câmara, o projeto do ministro Sergio Moro (da Justiça e Segurança Pública) deve ir à votação no Congresso Nacional dentro de três semanas e a tendência é até 70% do texto deva ser aprovado.

O assunto ganhou destaque após a morte de Ágatha Vitória Sales Félix. A menina de oito anos foi assassinada no Complexo do Alemão com um tiro de fuzil nas costas. Familiares e moradores atribuem o ataque à Polícia Militar do Rio de Janeiro, que nega.

“Esse tema é polêmico. Da forma como esteja escrito, você pode estar de fato protegendo um policial em combate ou liberando demais para que uma vítima possa perder a vida. É uma decisão que tem que ser feita mais sem a emoção, com cuidado e cautela. O equilíbrio é o que leva o Brasil ao melhor caminho para a Legislação sobre esse tema”, disse.

A defesa é um recado para o presidente Jair Bolsonaro. Com o excludente de ilicitude, o governo pretende preservar juridicamente policiais que matam em serviço e perdoar agentes de segurança presos por violência policial.

“Pode ampliar demais a possibilidade da ação do policial. Sabemos que o problema da segurança pública precisa de um trabalho muito grande de prevenção, investimento em tecnologia e nas fronteiras”, completou Maia.

MUDANÇA NA POSIÇÃO DE MORO

Além disso, Maia também apontou que o ministro Sergio Moro teve uma mudança em sua postura. O ex-juiz federal se manifestou e declarou que a morte de Ágatha não tem qualquer relação com a proposta de legítima defesa constante no pacote anticrime.

“O ministro Moro tinha, no começo do ano, posições divergentes do que ele defendeu ontem e hoje em relação ao excludente. A posição dele (Moro) era muito mais na defensiva, como se fosse uma posição do presidente e não dele, do que tem hoje. Ele mudou de posição, é legítimo, respeito a posição do ministro”, finalizou Maia, dizendo que não queria polemizar.

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