camara de tamarana
Compartilhar

STF mantém prisão de ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná

Redação com STFO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento julgou inviável o Hab..

Jordana Martinez - 28 de setembro de 2017, 17:25

Redação com STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento julgou inviável o Habeas Corpus  impetrado pela defesa de José Ary Nassiff, ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná.

José Ary Nassif  foi condenado a  22 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, teve a pena iniciada após a confirmação da sentença em segunda instância.

Ao analisar habeas corpus contra essa decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

A defesa argumentava que a execução provisória da pena viola o princípio da presunção da inocência, mas o ministro lembrou que o entendimento do STF, até o momento, aponta no sentido de que o início do cumprimento da pena em tal situação não fere o citado princípio constitucional.

De acordo com o acórdão do STJ, como a sentença condenatória foi confirmada pelo tribunal estadual, "encerrando a jurisdição das instâncias ordinárias e, com isso, a análise dos fatos e provas que confirmaram a culpa do condenado, é possível dar início à execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da condenação, sem que isso caracterize violação ao princípio da presunção da inocência".

Em seguida, a defesa de Nassiff impetrou o Habeas Corpus no Supremo, com pedido de concessão de liminar, insistindo na tese de que a execução provisória da pena, antes do trânsito em julgado da condenação penal, fere o princípio constitucional da não culpabilidade.

Jurisprudência

Em sua decisão, o ministro Toffoli salientou que a decisão do STJ não apresenta "ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia".

Para o relator, o entendimento do STJ, na verdade, "incorporou a jurisprudência do Supremo no sentido de que a execução provisória da sentença penal condenatória já confirmada em sede de apelação, ainda que sujeita a recurso especial ou extraordinário, não desborda em ofensa ao princípio constitucional da presunção de inocência”.