Política
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Maringá terá serviço próprio de água e esgoto até abril

A Prefeitura de Maringá irá assumir a gestão do serviço de tratamento de água e esgoto até o mês de abril no lugar da Sanepar.

Redação - 16 de março de 2022, 17:39

Mileny Melo/PMM
Mileny Melo/PMM

A Prefeitura de Maringá irá assumir a gestão do serviço de tratamento de água e esgoto até o mês de abril no lugar da Sanepar.

A medida foi anunciada em nota pela Prefeitura nesta quarta-feira (16).

Desde 2009, Maringá tenta assumir essa gestão, tendo ingressado por iniciativa do Ministério Público com ação judicial para questionar a concessão do serviço para Sanepar até 2040.

Esse acordo havia sido assinado em 1996 entre a Prefeitura e a Sanepar, mas não houve processo de licitação na época.

O TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deferiram a ação em favor da Prefeitura de Maringá.

No STF (Superior Tribunal Federal), os ministros indeferiram pedido de recurso da Sanepar e por isso a Prefeitura pode recuperar a gestão do serviço.

Agora a Sanepar deverá enviar documentos para a Prefeitura que comprovem o valor indenizatório que Maringá deverá arcar.

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