MEC propõe usar lei Rouanet para ajudar a custear universidades federais

Natália Cancian - Folhapress

O Ministério da Educação anunciou nesta quarta-feira (17) um novo programa para incentivar a captação de recursos privados para as universidades federais.

Entre as medidas, estão a constituição de fundos imobiliários para vender imóveis ociosos que façam parte do patrimônio da União, a possibilidade de participação de Organizações Sociais na gestão de gastos do dia a dia e o aumento da captação de recursos do setor privado para financiar projetos -como o uso econômico do espaço público.

A proposta também prevê consórcios entre universidades para diminuir custos em aquisições.

Em outra frente, o projeto prevê que museus ligados a universidades possam captar recursos da Lei Rouanet, como já ocorre hoje. Uma das instituições que adota a prática é o Museu Nacional, vinculado à UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Embora tenha sido autorizado a utilizar a legislação, o museu só conseguiu captar parte dos recursos pleiteados.

Agora o MEC quer incentivar mais a utilização desse recurso, cuja utilização foi alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro (PSL), e abrir a mesma possibilidade para bibliotecas universitárias. “Queremos nos transformar na Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) da educação. Queremos que a educação brasileira seja um produto tipo exportação”, afirmou o secretário de educação superior, Arnaldo Lima.

A adesão ao novo programa do MEC, chamado Future-se, será opcional.

O valor estimado para o programa é de R$ 102 bilhões, dos quais R$ 50 bilhões são de fundo composto por patrimônio da União, R$ 33 bilhões de fundos constitucionais, R$ 17,7 bilhões de lei de incentivos fiscais e depósitos à vista e R$ 1 bilhão da verba cultural.

O restante viria das demais fontes de financiamento previstas no projeto, como cessão e comodato de espaços físicos das universidades e também fundos patrimoniais.

Ao resumir a proposta, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que haverá quatro meios para obter recursos: “patrocínio, patrocinador, aluguel e parceria”.

Para Lima, o modelo visa aumentar a autonomia das universidades. “Algumas pessoas que não vão ler o projeto vão dizer que é privatização. O que é completamente errado”, disse. “As receitas são adicionais no orçamento.”

A proposta deve passar por consulta pública. A ideia é enviar o projeto para o Congresso até o fim de agosto. Entre as leis que precisam ser alteradas, estão a lei de fundos constitucionais, dos depósitos à vista, de incentivos fiscais e o marco legal de ciência e tecnologia.

Um dos pontos principais do projeto é a constituição de fundos imobiliários para venda de imóveis ou terrenos ociosos. O objetivo é estimular o uso de imóveis da União e arrecadar por meio de contratos de cessão de uso, concessão, fundos de investimento e parcerias público-privadas.

Segundo o ministério, a ideia é que rentabilidade desses fundos seja revertida para o orçamento das instituições. Na apresentação, Lima citou como exemplo a rentabilidade que poderia ser gerada com a transformação de um terreno em um shopping center, por exemplo. “Temos aqui a UFRJ que está fazendo a gestão do Canecão”, citou também como exemplo.

Outra possibilidade de recurso extra seria a constituição de fundos patrimoniais, regulamentados no ano passado. Eles recebem verba privada e são geridos por entidades sem fins lucrativos criadas para esse fim.

Algumas universidades e faculdades já utilizam expedientes similares. Um exemplo é a Escola Politécnica da USP.
“Por ser um fundo de investimento negociado em Bolsa, por CVM, ele tem autorregulação, tem pessoas acompanhando, e é obrigado a revelar questões de rentabilidade. E quando o retorno voltar para as OSS [Organizações Sociais], vamos ter transparência de onde esse dinheiro está sendo investido”, disse Lima. “Mas queremos sobretudo ter gestores que entendam desse ramo.”

De acordo com o ministério, organizações sociais poderão participar da gestão imobiliária, limpeza e vigilância, por exemplo, além da captação de investimentos do setor privado. “Essas atividades operacionais podem ser geridas pelas organizações sociais”, disse.

O projeto prevê ainda a possibilidade de autorização de naming rights, quando o nome de empresas e patrocinadores pode aparecer na instituição.

Ainda dentro da proposta de captar mais recursos privado, o secretário afirmou que professores e departamentos podem obter mais verbas por meio de projetos de empreendedorismo ou pelo registro de patentes -neste caso, os recursos de uma descoberta seriam divididos entre a universidade, a equipe e o responsável pela pesquisa, por exemplo.

“Queremos que várias startups sejam geradas nas universidades”, afirma Lima, segundo quem os professores de um departamento podem se reunir para captar recursos em projetos, como numa empresa.

O ministro completa: “Não é só montar uma empresa. O professor que publicar em revista boa também vai ser premiado pelo fundo”, disse.

Para o ministro, o Future-se deve solucionar a crise vivida por algumas instituições. Ele citou como bom exemplo nesse sentido a Ebserh, empresa pública de gestão de hospitais universitários criada em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT).

Um dos pontos da proposta é que esses hospitais passem a fazer a cobrar ressarcimento das operadoras de planos de saúde pelo atendimento de seus usuários.

Em outra medida, o projeto também prevê estímulo à oferta de intercâmbio de estudantes e bolsas para atletas ou aqueles com alto desempenho acadêmico.

Outra proposta é a criação de um ranking com indicadores de desempenho para avaliar quais universidades foram mais eficientes na gestão dos gastos.

Protesto

No início do anúncio, o presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Iago Montalvão, interrompeu a cerimônia para pedir mais recursos para educação.

“Ministro, cadê o dinheiro da educação? Queremos solução para os estudantes que estão sem bolsa. Queremos uma resposta para isso, uma resposta imediata. Como vamos pensar um projeto para o futuro se no presente não funciona?”, questionou.

“É isso que precisamos: de investimento público para educação. É importante que tenha parceria, mas precisamos de politica pública. A situação que ocorreu na UFMT não ocorria há 20 anos.”

O ministro não respondeu às questões. Em seguida, convidou o estudante para acompanhar o anúncio, desde que não interrompesse novamente. Lima, por sua vez, disse que a busca por novos recursos era o objetivo do projeto Future-se.

“Vamos tirar os preconceitos da nossa garganta e colocar no nosso bolso”, disse o secretário em mensagem a estudantes no fim da apresentação. No domingo (14), Weintraub já havia reagido a rumores que circularam nas redes sociais e negado a cobrança de mensalidade de alunos de graduação.

Essa medida dependeria de mudança na Constituição. Atualmente, o STF já permite que as universidades públicas cobrem por cursos de especialização (lato sensu).

Nesta terça-feira, enquanto as medidas do novo programa eram apresentadas aos reitores no auditório do ministério, Weintraub divulgou nota em que prometia tomar medidas administrativas e judiciais contra os responsáveis pelo que chamou de “má gestão” da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso).

A instituição teve a luz cortada por falta de pagamento. O débito, que vinha desde o governo anterior, somava R$ 1,8 milhão.

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