Medida quer que atestados médicos sejam digitais para evitar fraudes

BandNews FM Curitiba


Os hospitais e consultórios médicos podem ser obrigados a emitir atestado digital no Paraná. A ideia faz parte de um projeto que resultou de investigações durante a CPI da Indústria do Atestado Médico na Assembleia Legislativa, que duraram cinco meses.

A emissão do documento digital já é feita em São Paulo, Espírito Santo e Distrito Federal. Os autores do projeto são os deputados Anibelli Neto, Delegado Recalcatti e Claudio Palozi.

A ideia é fazer com que os documentos sejam transmitidos do consultório médico diretamente para o departamento de pessoal ou de recursos humanos do empregador, com assinatura digital do médico e código de autenticação único.

Os deputados afirmam que essa medida deve evitar fraudes e falsificações de atestados médicos. O projeto de lei também prevê a emissão obrigatória no Paraná de receituário médico digital, que será impresso e utilizado normalmente em qualquer farmácia.

A vantagem será a adoção de um código de autenticação próprio que não permita fraudes também nas receitas. A CPI do Atestado Médico ouviu 23 representantes de 20 instituições ligadas à saúde, como Polícia Civil, Ministério Público, sindicatos, federações, OAB, operadoras de planos de saúde, Conselhos de Medicina e de Odontologia.

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