Política
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Meio Ambiente aprova incentivos a proprietário rural por reposição florestal

A Comiss√£o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent√°vel da C√Ęmara dos Deputados aprovou proposta que concede incentivo..

Mariana Ohde - 09 de maio de 2017, 10:48

A Comiss√£o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent√°vel da C√Ęmara dos Deputados aprovou proposta que concede incentivos fiscais e financeiros a propriet√°rios e possuidores de im√≥veis rurais, tanto pessoas f√≠sicas como jur√≠dicas, que promovam prote√ß√£o e recupera√ß√£o de nascentes e demais recursos h√≠dricos em √°reas ou bacias hidrogr√°ficas priorit√°rias.

O texto aprovado √© um substitutivo do relator, deputado Roberto Balestra (PP-GO), que unificou mudan√ßas de quatro propostas (PLs 1465/15, 1891/15, 2410/15 e 4226/15). O substitutivo foi apresentado na Comiss√£o de Agricultura, Pecu√°ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Balestra foi o relator do texto nas duas comiss√Ķes.

‚ÄúAs propostas abordam mat√©ria de vital import√Ęncia para a popula√ß√£o brasileira, que √© a conserva√ß√£o, recupera√ß√£o e prote√ß√£o de nascentes, c√≥rregos, rios e demais recursos h√≠dricos‚ÄĚ, disse Balestra. Ele afirmou que aglutinou os dispositivos de todos os projetos de lei para aproveitar o est√≠mulo econ√īmico √† cobertura florestal e √† remunera√ß√£o dos propriet√°rios rurais pelos servi√ßos ambientais.

O projeto original (PL 1465/15), do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), estabelece incentivo só ao proprietário rural por reposição florestal ou desassoreamento de cursos de água.

Segundo Balestra, a falta de chuvas dos √ļltimos anos foi agravada pela deteriora√ß√£o de √°reas de recarga de len√ßol fre√°tico, eros√£o do solo e assoreamento de nascentes e rios.

Incentivos fiscais

O substitutivo estabelece uma gradação dos incentivos fiscais concedidos ao proprietário que recuperar os cursos de água.

Pequenos produtores rurais e agricultores familiares com até 4 módulos fiscais (área entre 5 e 110 hectares, a depender da região) terão isenção tanto do Imposto de Renda (IR) como do Imposto Territorial Rural (ITR).

Para imóveis rurais de 4 a 15 módulos fiscais, o desconto no Imposto de Renda pode chegar a 50% do total tributável. Já para o produtor rural com área maior que 15 módulos fiscais, a redução do IR é de 30%. O ITR para propriedades rurais acima de 4 módulos fiscais poderá chegar a 50%.

O texto original isentava do ITR uma área quatro vezes maior que a recuperada. Além disso, o proprietário rural poderia deduzir do Imposto de Renda os gastos com reflorestamento e desassoreamento, até o limite de 40% do total do imposto.

Incentivos financeiros

Pelo substitutivo, o governo poderá dar crédito rural com juros menores às taxas oficiais, conforme norma do Conselho Monetário Nacional (CMN), além de permitir a equalização de taxas de juros, prevista na Lei 8.427/92. Pela equalização, o governo cobre a diferença entre a taxa de juros praticada no mercado financeiro e a taxa efetivamente paga pelo produtor.

A proposta original estabelecia desconto nos juros do crédito rural proporcional entre a área recuperada e o total da propriedade. E isentava do pagamento da taxa de reposição florestal, obrigatória para quem consome matéria-prima florestal.

O texto determina ainda que, para cada hectare recuperado na propriedade, o propriet√°rio receber√° uma subven√ß√£o anual de R$ 50, at√© o m√°ximo de R$ 10 mil (200 hectares). Esse valor poder√° ser abatido do saldo devedor de opera√ß√Ķes de cr√©dito rural com bancos federais ou cooperativas e vir√° do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), criado pela Lei de Gest√£o das Florestas P√ļblicas (11.284/06).

A área a ser subvencionada deve estar vinculada à Cota de Reserva Ambiental (CRA), título instituído pelo Código Florestal (Lei 12.651/12) para representar local com vegetação natural em uma propriedade que pode ser usada para compensar a falta de reserva legal em uma outra. O Código Florestal exige que as propriedades rurais mantenham reserva legal entre 20% a 80% do total do imóvel, conforme o bioma e a região.

Certificado

O certificado da recomposi√ß√£o florestal ou desassoreamento dever√° ser emitido pelo √≥rg√£o ambiental a partir de projeto t√©cnico. O substitutivo n√£o determina a validade do documento, enquanto o texto original estabelece dois anos como prazo do certificado. Balestra incluiu a possibilidade de organiza√ß√Ķes n√£o governamentais monitorarem a execu√ß√£o do projeto t√©cnico.

Tanto a elaboração quanto a implantação do projeto terão apoio de órgãos oficiais de assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares. O texto original prevê a elaboração gratuita do projeto para esses agricultores, mas não a execução.

A proposta tramita em car√°ter conclusivo e ainda ser√° analisada pelas comiss√Ķes de Finan√ßas e Tributa√ß√£o; e de Constitui√ß√£o e Justi√ßa e de Cidadania.