Mendes Júnior é condenada a pagar R$ 380 milhões em ação da Lava Jato

Angelo Sfair

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Alvo dos primórdios da Lava Jato no Paraná, a Mendes Júnior terá que pagar uma indenização de mais de R$ 380 milhões. Desfecho de uma ação civil por improbidade administrativa julgada na 3ª Vara Federal de Curitiba, a condenação foi publicada nesta quinta-feira (10).

A ação civil por improbidade administrativa foi aberta para investigar o pagamento de propina para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, primeiro delator da operação Lava Jato. Além da Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A, a Justiça Federal do Paraná também condenou dois executivos ligados ao grupo.

Sérgio Cunha Mendes e Alberto Elísio Vilaça Gomes deverão pagar R$ 74,5 milhões cada pelos danos causados aos cofres públicos. A Mendes Júnior pagará o dobro disso (R$ 149,1 milhões). Somadas as multas com o ressarcimento e a indenização por danos morais, o total da indenização a ser paga pelos condenados chega a R$ 382.809.792,70.

Além disso, a Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A está proibida de contratar ou receber benefícios fiscais do poder público por 10 anos. Os executivo Sérgio Cunha Mendes e Alberto Elísio Vilaça Gomes também receberam essa punição, mas também tiveram os direitos políticos cassados por oito anos.

Do total a ser pago pela Mendes Júnior e seus executivos em indenização, R$ 372 serão destinados à Petrobras, enquanto os R$ 10 milhões pago a título de danos morais serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

MENDES JÚNIOR, PAULO ROBERTO COSTA E LAVA JATO

Segundo a força-tarefa Lava Jato em Curitiba, a propina paga ao agente público variava de 1% a 3% do montante total de contratos bilionários assinados no setor comandado por ele na estatal. Os valores foram distribuídos entre 2004 e 2012, por meio de doleiros e operadores financeiros ligados ao esquema de corrupção.

O MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná) aponta que interferência aconteceu em várias licitações. Foram afetadas, por exemplo, obras como a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria de Paulínia (Replan), Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), Refinaria de Abreu e Lima (Rnest), Refinaria Henrique Lage (Revap) e Refinaria Gabriel Passos (Regap).

“O que difere o caso da Mendes Júnior é a complexidade”, resumiu o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, por meio da assessoria de imprensa do MPF-PR.

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