Militantes protocolam pedido de impeachment contra Janot

Narley Resende


As advogadas Beatriz Kicis e Claudia de Faria Castro, militantes anti-PT, protocolaram nessa segunda-feira (13) no Senado Federal um pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Elas alegam “diferença de tratamento” em pareceres sobre políticos do PMDB e do PT.

Janot pediu a prisão dos senadores peemedebistas Renan Calheiros e Romero Jucá e do ex-presidente José Sarney, também do PMDB, por tentativa de obstrução da Justiça, mas não do ex-presidente Lula, e da presidente afastada Dilma Rousseff, que também tiveram gravações feitas pela Polícia Federal divulgadas.

Para as militantes, os áudios dos senadores não contêm elementos suficientes para levá-los à prisão. Na petição, que pode ser protocolada por qualquer cidadão, elas argumentam que Janot não foi imparcial.

“Se Janot entende que a tentativa de obstrução da Justiça requer medida restritiva máxima, este entendimento deve ser adotado em todos os casos e com a mesma celeridade sob pena de seu comportamento incidir nos delitos descritos no art. 40 da Lei nº 1.079/1950, a saber: (…) Ora, na Constituição Federal estão insculpidos os mandamentos que asseguram a igualdade de todos perante a lei (art. 5º) e os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência que, entre outros, devem pautar a atuação de toda a Administração Pública (art. 37), máxime daquele que é o prócere da defesa da ordem jurídica, o Procurador-Geral da República. No entanto, isto não se verificou”, diz trecho do documento.

Desafeto de Janot, o presidente do Senado, Renan Calheiros, é responsável por colocar o pedido em votação, o que é pouco provável.

A argumentação das advogadas sobre cada caso pode ser vista aqui.

 

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