Ministério Público do Paraná se manifesta contra transferência de Cunha para o Rio de Janeiro

Lenise Aubrift Klenk - BandNews FM Curitiba e Thaissa Martiniuk - Bandnews FM Curitiba

O Ministério Público do Paraná se posicionou contra a transferência do ex-deputado federal Eduardo Cunha para uma unidade prisional do Rio de Janeiro. A manifestação foi anexada ao processo que tramita na 2.ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, responsável por acompanhar o cumprimento da pena de Cunha no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana da capital. A defesa do ex-deputado também se manifestou no processo, reiterando os argumentos para que o réu possa ser levado para a mesma cidade onde mora a família.

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A partir do posicionamento das partes, a juíza Luciani Maronezi deve decidir se autoriza a transferência. Cunha está preso na região de Curitiba desde outubro de 2016. Na última semana, a Justiça Estadual do Rio de Janeiro apresentou uma resposta a uma consulta feita pela juíza, afirmando que não há objeção a abrigar o ex-deputado federal Eduardo Cunha no sistema prisional fluminense.

Para o promotor Carlos Alberto Choinski, o caso merece cautela. Ele lembra que o juiz que condenou Cunha na primeira instância em Curitiba havia se manifestado anteriormente pelo indeferimento da transferência. O magistrado era Sérgio Moro, que foi o juiz federal responsável pelos processos da Lava Jato até assumir o Ministério da Justiça.


Em novembro de 2017, ele afirmou em despacho que a remoção não seria conveniente porque Eduardo Cunha tinha influência política maior no Rio de Janeiro do que em Curitiba. A defesa do ex-deputado contesta o argumento. Os advogados que assinam a manifestação afirmam que o indeferimento anterior faz parte de um contexto diferente, em parte porque na época Cunha ainda respondia a ações penais que estavam em andamento no Paraná. A defesa reforça que é um direito do ex-deputado cumprir pena perto dos familiares.

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Em março de 2017, o ex-juiz Sérgio Moro condenou Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O ex-deputado recorreu da sentença ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e os desembargadores diminuíram a pena para 14 anos e seis meses. A denúncia envolve um contrato em que a Petrobras comprou direitos de participação na exploração de um campo de petróleo na República do Benin, na África.

O negócio, segundo os procuradores do Ministério Público Federal, envolveu o pagamento de propina ao ex-deputado federal de cerca de U$ 1,5 milhão.

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