Política
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Ministro do STF diz que descumprir ordem judicial é crime ou golpe de Estado

Com Agência BrasilO Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou hoje (7) em nota e a algun..

Julie Gelenski - 07 de dezembro de 2016, 12:31

Com Agência Brasil

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou hoje (7) em nota e a alguns veículos de comunicação, incluindo à Agência Brasil, que “deixar de cumprir uma decisão judicial é crime de desobediência ou golpe de Estado”.

O comentário foi feito em referência ao posicionamento da Mesa Diretora do Senado, que ontem (6) decidiu aguardar a decisão do plenário do STF antes de cumprir uma medida cautelar expedida na segunda-feira (5) pelo ministro Marco Aurélio Mello, na qual afastou, com efeito imediato, o senador Renan Calheiros da presidência do Congresso Nacional.

Ontem, após esperar por horas no Senado, um oficial de justiça deixou o Congresso sem que Renan assinasse a notificação que o informava da decisão de Marco Aurélio.

O ministro acabou por liberar a medida cautelar para ser apreciada também por seus pares. O plenário do STF julga na tarde desta quarta-feira (7) se referenda ou revoga a liminar que afastou Renan da presidência do Senado. Barroso não participa da sessão, por ter sido declarado impedido no processo, que está com julgamento previsto para a tarde desta quarta no plenário do STF, porque a ação é assinada por advogados do seu antigo escritório.

Na semana passada, Renan Calheiros se tornou réu no STF pelo crime de peculato, razão pela qual a Rede pediu seu afastamento por medida cautelar, no que foi atendido por Marco Aurélio.