Ministro do STF libera discussão de impeachment de Temer

Andreza Rossini


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, liberou para julgamento na Corte o mandado de segurança que pede a abertura de um processo de impeachment contra o presidente da república interino, Michel Temer (PMDB), nesta terça-feira (17).

Agora, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski precisa definir a data para inclusão do caso na pauta do plenário.

Aurélio foi o ministro responsável pela decisão liminar que determinou que a Câmara desse prosseguimento à denúncia contra o então ex-presidente, há um mês, quando apontou que o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje afastado, deveria aceitar o pedido de impeachment contra Temer e instalar uma comissão para a análise do caso.

Janot pede ao STF para cassar obrigação de avaliar impeachment de Temer 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou que existe a possibilidade de impeachment de um vice-presidente, mas afirmou que a Corte deve derrubar a liminar que determina a abertura do processo, já que ela teria extrapolado o pedido que chegou ao Tribunal.

Ele afirma que o objetivo de Marra era suspender o andamento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, devido a relação com o caso de Temer, até que o caso fosse analisado pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro rejeitou o pedido para juntar os dois processos e determinou o andamento da ação contra Temer.

O pedido de impeachment de Temer foi feito pelo advogado Mariel Márley Marra. Ele argumenta que o então vice-presidente teria cometido crime de responsabilidade e tentado contra a lei orçamentária ao assinar quatro decretos entre maio de julho de 2015, como interino de Dilma, que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem a autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente. Ele relacionou a situação de Temer com a situação de Dilma.

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