Ministro Lewandowski indefere pedido para adiar reunião da comissão do impeachment

Roger Pereira


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu liminar requerida em recurso interposto por senadores do Partido dos Trabalhadores (PT), a fim de adiar a reunião da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal marcada para esta segunda-feira (6), às 16h. Segundo o ministro, que preside a comissão de impeachment, não estão presentes no caso os requisitos para a concessão da liminar.

Os parlamentares alegavam que a convocação da reunião para hoje, tendo como pauta a votação do plano de trabalho, implicaria urgência no exame do pedido envolvendo o prazo a ser observado pelas partes para a apresentação das alegações finais.

Ao indeferir a liminar, o presidente do STF ressaltou que as alegações finais são os últimos atos a serem praticados na fase de instrução processual, afastando assim um dos requisitos para o deferimento do pedido. Afirmou, também, que já há recurso pendente de exame sobre a mesma matéria, apresentado pela defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, na semana passada, sem pedido de liminar, e que a pretensão dos parlamentares era a de dar efeito suspensivo a recurso que tem apenas efeito devolutivo. A decisão ressalta ainda que a plausibilidade jurídica do pedido, outro requisito para a liminar, no caso, milita em favor da comissão, segundo precedente fixado pelo STF no impeachment do ex-presidente Fernando Collor.

Previous ArticleNext Article
Roger Pereira
Repórter do Paraná Portal