Política
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Moro aceita nova denúncia contra ex-deputado Cândido Vaccarezza

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas ações da Operação Lava Jato em primeira i..

Roger Pereira - 22 de agosto de 2018, 14:40

SÃO PAULO, Sp, 11.03.2016: INSTITUTO-LULA -  O  ex-deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP)  em frente a sede do Instituto Lula, no bairro do Ipiranga, na zona sul de São Paulo (SP). (Foto: Zanone Fraissat/Folhapress)
SÃO PAULO, Sp, 11.03.2016: INSTITUTO-LULA - O ex-deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) em frente a sede do Instituto Lula, no bairro do Ipiranga, na zona sul de São Paulo (SP). (Foto: Zanone Fraissat/Folhapress)

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas ações da Operação Lava Jato em primeira instância, aceitou nesta quarta-feira a denúncia contra o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza e mais nove pessoas pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por participação em um esquema de corrupção relativo ao fornecimento de asfaltos por uma empresa americana à Petrobras.

A denúncia é fruto da 44ª fase da operação Lava Jato, cujas investigações tiveram início a partir de relato do ex-diretor de Abastecimento da  Petrobras Paulo Roberto Costa, em delação premiada.

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Moro destaca no despacho que “em tese, o pagamento de vantagens indevidas a executivos da Petrobras como contrapartida a obtenção de contratos junto à estatal configura crime de corrupção. Respondem, em tese, pelos crimes todos os autores, partícipes e beneficiários ainda que tenham a condição de agentes públicos”.

Segundo o MPF, as provas colhidas apontam que Vaccarezza, líder do PT na Câmara na época dos fatos, utilizou a influência decorrente do cargo em favor da empresa estrangeira, o que culminou na contratação, pela Petrobras, de cinco operações de fornecimento de asfalto entre 2010 e 2013.

A denúncia afirma que o grupo chegou a receber o montante superior a US$ 2 milhões. Parte dos valores, R$ 120 mil em espécie, foi apreendida na residência de Cândido Vaccarezza.

No despacho, Moro diz que entende que os pontos apontados no pedido do MPF, buscas e apreensões e prisões cautelares, são suficientes para recebimento da denúncia.

O MPF afirma que foram colhidas provas adicionais a partir de buscas e apreensões e incluídos os resultados de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático e de pedidos de cooperação internacional. Entre as provas estão documentos que apontam o pagamento de propinas mediante transferências bancárias no exterior, anotações de agendas e arquivos apreendidos em fases anteriores da operação que descrevem a divisão de comissões resultantes do negócio entre operadores, funcionários da Petrobras e o ex-deputado federal.

Moro determina, ainda, que a ação penal deverá tramitar sem sigilo. Pois o tema é de assunto público. “Não se trata aqui de discutir assuntos privados, mas inclusive supostos crimes contra a Administração Pública. A publicidade propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal”, decidiu.