Moro afirma que a ditadura militar foi “um grande erro”

Narley Resende


O juiz federal Sérgio Moro disse na segunda-feira (2) que a ditadura militar foi um grande erro na história do Brasil. A declaração foi dada em São Paulo durante evento em que o magistrado recebeu uma homenagem da Universidade americana Notre Dame.

Em conversa com jornalistas, Moro explicou seu ponto de vista e afirmou que um dos caminhos para combater a corrupção é o aprofundamento da democracia. “A resposta aos males democráticos é o aprofundamento da democracia. Esse é o caminho a ser seguido.”

Em várias ocasiões, desde o ano passado, Moro declara que está cansado devido ao alto volume de trabalho criado pela Lava Jato. Sobre o assunto, o magistrado disse que as investigações da operação em Curitiba estão em fase final.

De acordo com ele, a maioria das ações no Paraná, relacionadas aos desvios na Petrobras, já foi processada e, portanto, os esforços para acabar com a corrupção não dependem mais da primeira instância.

“Em Curitiba, o ponto de desenvolvimento da investigação sempre foi os contratos da Petrobras que geraram valores. Das pessoas que pagavam, uma grande parte já foi processada. As pessoas que recebiam e não tinham foro privilegiado, igualmente. Daí a minha afirmação de que está em fase final em Curitiba. Mas o lado positivo, às vezes até com o rótulo de Lava Jato, mas não propriamente Lava Jato, é que tem trabalhos sendo feitos em outras jurisdições, um trabalho muito relevante. Então, esses esforços anti-corrupção não dependem mais de Curitiba”, acredita.

Perguntado sobre a possibilidade de concorrer a um cargo eletivo em 2018, o juiz negou e afirmou que pretende continuar na magistratura.

“Quanto a isso já fiz afirmações categóricas no passado. A expectativa de pesquisa que inclui meu nome, no fundo perde tempo. Simples assim. Não tenho nenhuma expectativa de que isso aconteça neste momento. Eu tenho uma carreira na magistratura e pretendo persistir nessa carreira”, conclui.

O prêmio dado pela Universidade Notre Dame já homenageou figuras como o ex-presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter, o vencedor do Prêmio Nobel da Paz, John Hume, o líder dos direitos civis norte-americano Leon Sullivan, e Madre Teresa de Calcutá.

Veja o discurso de Moro na íntegra:

“Breve discurso de gratidão

Eu estou profundamente honrado em receber essa distinta premiação pela também distinta Universidade de Notre Dame. 

Estou tocado pelas palavras gentis e fortes do Padre John Jenkins. Fico muito agradecido.

Eu devo dizer que eu sou apenas um dos agentes do Movimento brasileiro anticorrupção. 

Os cidadãos brasileiros recuperaram em 1985 todos os seus  direitos e liberdades democráticas depois de mais de vinte anos de Ditadura militar. As Forças Armadas brasileiras tiveram um grande e importante papel na história do Brasil. Elas foram responsáveis pela independência e a integridade territorial do Brasil, mas esse período de Ditadura Militar foi – sem qualquer dúvida – um grande erro. 

Apesar da recuperação completa de nossos direitos e liberdades democráticas em 1985, outros erros foram cometidos desde então.

Parece que nós, como um povo, falhamos em prevenir o desvio e o abuso do poder público para ganhos privados. Então a corrupção cresceu e com o tempo espalhou-se, tornou-se endêmica ou sistêmica.

Entetanto, não há democracia real com corrupção disseminada e impunidade.

Democracia exige governo de leis, instituições fortes e integridade.

Especialmente desde uma decisão famosa do Supremo Tribunal Federal brasileiro em 2012, no assim chamado Mensalão, os cidadãos brasileiros começaram a entender que a corrupção mina a eficiência da economia e a qualidade de nossa democracia.

A assim chamada Operação Lavajato é somente mais um grande passo na luta do povo brasileiro contra a corrupção disseminada.

Eu apenas tive a oportunidade de servir ao povo brasileiro como um juiz em alguns desses casos criminais importantes.

Atualmente, a Operação Lavajato em Curitiba está possivelmente chegando ao fim. Vários casos já foram julgados e vários criminosos poderosos estão cumprindo pena após terem sido condenados em um julgamento público e com o devido processo legal. Ainda há investigações e casos relevantes em andamento em Curitiba, mas uma grande parte do trabalho já foi feita.

Mas atualmente, outros juízes estão desempenhando um papel importante e realizando um trabalho fantástico em outras jurisdições, por exemplo em Campo Grande, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília.

O Supremo Tribunal Federal brasileiro está também fazendo a sua parte.

Ele proferiu decisões importantes em 2015 e 2016, proibindo contribuições eleitorais ilimitadas por parte de empresas – o que era uma fonte de corrupção, e permitindo a execução de uma condenação criminal logo após o julgamento por uma Corte de Apelação. Antes era necessário aguardar uma decisão final por uma Corte Superior. Isso, na prática, significava impunidade porque esses casos  envolvendo acusados poderosos nunca chegavam no passado ao fim. Esses novos precedentes do Supremo Tribunal Federal brasileiro foram e ainda são fundamentais.

Existem ainda casos criminais envolvendo elevados agentes políticos e públicos perante o Supremo Tribunal Federal brasileiro em virtude do privilégio de jurisdição denominado “foro privilegiado” e todos têm a expectativa de que eles serão julgados com a mesma correção e rigor que o caso Mensalão.  

Então os esforços do Brasil contra a corrupção disseminada não mais dependem exclusivamente do trabalho dos policiais, procuradores e juízes de Curitiba. O movimento brasileiro anticorrupção está crescendo, está se espalhando e está tornando-se forte com o apoio da imprensa, da opinião pública e do povo brasileiro. 

Atualmente alguns de nossos vizinhos na América Latina nos olham com alguma admiração e pensam seriamente em copiar esses esforços contra a corrupção em seus próprios países.

O Brasil deve se orgulhar de seus esforços contra a corrupção disseminada.

Como dito em uma oportunidade pelo Presidente norte-americano Theodore Roosevelt: “A exposição e a punição da corrupção pública é uma honra para a nação, não uma desgraça. A vergonha reside na tolerância, não na correção. Nenhuma cidade ou Estado, muito menos a Nação pode ser ofendida pela aplicação da lei”.

Existem, é certo, reações contra o Movimento Brasileiro anticorrupção, especialmente da parte daqueles que vivem sob a corrupção disseminada e que lucram ou ganham poder com ela. A vergonha está com eles.

É sempre difícil fazer previsões sobre o futuro. 

Mas, a despeito dessas reações contra o Movimento brasileiro anticorrupção, há razões para ter fé no futuro, para manter uma esperança infinita de que os dias de impunidade e da corrupção disseminada estão chegando ao fim. “Esperança infinita” são as mesmas palavras usadas por Joaquim Nabuco do Movimento brasileiro abolicionista no século 19 para dizer que eles nunca iriam desistir apesar de derrotas momentâneas. O mesmo é verdadeiro aqui. Nós nunca nos renderemos à corrupção. A era dos nossos barões da corrupção está chegando ao fim e o império da lei está se tornando uma possibilidade real no Brasil. O objetivo é democracia com integridade. Agradeço a todos por sua atenção e apoio.  

Sergio Fernando Moro, Juiz Federal”

Previous ArticleNext Article