Em Curitiba, Moro aponta histórico de negligência ao Coaf no Ministério da Economia

Fernando Garcel


O ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, comentou, nesta segunda-feira (13), em Curitiba, sobre o caso envolvendo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Na última quinta-feira (9), a comissão de deputados e senadores que analisa a Medida Provisória da reforma ministerial aprovou a transferência do órgão para o Ministério da Economia, retirando da pasta do ex-juiz.

Segundo Moro, ele nunca pediu para ter controle sobre o Conselho, mas apontou para o passado para lembrar que o órgão foi negligenciado na pasta da Economia nas gestões anteriores.

“[O ministério da Economia] tem uma gama de responsabilidades e tantas preocupações macroeconômicas que o Coaf acaba sendo uma das menores preocupações. No Ministério da Justiça ele teve destaque. Estamos melhorando e precisamos melhorar ainda mais, tornando o órgão mais eficiente. Podem me tirar, mas temos que pensar no futuro e o que o passado nos revela é que ele fica negligenciado na pasta de Economia”, aponta Moro.

De acordo com o presidente do Coaf, Roberto Leonel, a integração e a proximidade com áreas de persecução penal no ministério da Justiça é maior e por isso, se dependesse dele, o Conselho ficaria na pasta controlada por Sérgio Moro e não submetido ao ministério da Economia.

“O nosso trabalho de inteligência financeira são direcionados para os órgãos de persecução penal. Existe um manual da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] que destaca que todas administrações tributárias devem cooperar com o combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Nessa forma, de como está sendo proposta [a Medida Provisória 870/2019, que reorganiza os ministérios e outros órgãos do Poder Executivo], há uma grande dificuldade e um impedimento de uma comunicação mais rápida com órgãos de persecução penal”, explica Roberto Leonel.

Durante a entrevista, Leonel foi questionado sobre o andamento da investigação sobre a série de depósitos suspeitos envolvendo Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República Jair Bolsonaro. Ele afirmou que não se pronuncia sobre casos específicos.

A ideia por trás do pacote de medidas anticrime

Sérgio Moro declarou que o pacote de medidas anticrime foi construído em cima dos três tipos de crime que mais afetam a sociedade brasileira, entre eles o crime organizado, violência e corrupção.

Ele aponta que encontrou pontos de “estrangulamento da lei penal” e que as medidas são simples e eficientes para endurecer a Justiça contra a criminalidade.

Para fortalecer o combate à criminalidade e principalmente buscar a punição de poderosos, o ministro citou novamente a importância da execução da pena após condenação em segunda instância.

“Não adianta se o processo não tem capacidade de responsabilização de quem é culpado. O sistema é absurdamente desigual, quem tem condições de manipular com recursos financeiros lograva êxito com um processo que nunca acabava. Presunção de inocência está vinculado com provas e não com um processo penal sem fim”, explica o ministro.

Entre os projetos do Ministério da Justiça que serão reforçados pela gestão de Moro está a ampliação do Banco Nacional de Perfil Genético. A estrutura está prevista em lei desde 2013, mas atualmente conta com apenas 30 mil registros. O banco reúne dados genéticos de presos condenados por crimes violentos. “Criamos uma lei em 2013 e não colocamos em prática. Nós negligenciado uma tecnologia que é aplicada no mundo todo. Assumimos o ministério e chegando em 2022 a expectativa é ter um banco completo com 700 mil perfis genéticos coletados. No pacote Anticrime ampliamos os condenados que são submetidos a coleta do material”, comenta.

Congresso de Macrocriminalidade e Combate à Corrupção

Moro está em Curitiba, nesta segunda-feira (13), para palestrar no Congresso de Macrocriminalidade e Combate à Corrupção sobre os objetivos do Projeto de Lei Anticrime. Em sua fala, o ministro destacou pontos já conhecidos do pacote, incluindo previsão da execução de pena em segunda instância e o Banco Nacional de Perfil Genético.

Durante a palestra, Moro lembrou sobre o período em que a Lava Jato dava os primeiros passos e o motivo que o levou a aceitar o convite do então candidato à presidência Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.

“Sempre trabalhávamos com a sombra de um retrocesso. Em algum momento o sistema de corrupção iria nos impor uma série de derrotas e todo o trabalho seria perdido. Isso não aconteceu, mas temos que trabalhar para esses avanços sejam consolidados”, declarou. “Eu não estabeleci nenhuma condição sobre o futuro. Eu quero trabalhar sobre crime organizado e Combate à corrupção. Ele me deu carta branca para trabalhar com pessoas da minha confiança”, completou.

 

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