Moro diz que despachou nas férias para evitar situação de risco com soltura de Lula

Redação


O juiz federal Sergio Moro afirmou, em defesa apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva provocaria uma “situação de risco” que justificou sua atuação para manter a prisão do petista, mesmo tendo despachado durante suas férias. Moro afirmou ainda que esse não foi seu “primeiro” nem seu “único” ato processual tomado durante as férias e que a jurisprudência dos tribunais superiores permite aos juízes proferirem decisões enquanto gozam de férias em casos urgentes. A informação é do jornal O Globo, que teve acesso à íntegra da defesa de Moro

Em documento de oito páginas, apresentado por ele próprio, sem advogado constituído, Moro registrou sua defesa no procedimento aberto pelo CNJ para averiguar sua conduta e a dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos acontecimentos de 8 de julho, quando, como juiz de plantão do TRF 4, Favreto concedeu habeas corpus em favor do ex-presidente Lula, tendo a decisão “cassada” por Moro, Gebran e, posteriormente, pelo presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores.

Juiz de primeira instância do caso, Moro é alvo da apuração do CNJ por ter determinado à Polícia Federal que não cumprisse o mandado de soltura de Lula, contrariando a decisão de um juiz superior. Como agravante, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba estava em férias no dia dos acontecimentos.

Em sua defesa, Moro disse que não negou o cumprimento da decisão de Fravetto, mas sim determinou que a 8ª Turma do TRF4 fosse consultada acerca da decisão. Logo depois, o relator do processo contra Lula no TRF4 Gebran Neto, também negou a soltura do ex-presidente. “Entendi que estava diante de situação urgente e que cabia a mim, como juiz natural da ação penal e como autoridade apontada, ainda que erroneamente, como coatora, proferir a decisão acima transcrita a fim de informar e consultar o relator natural da ação penal e do habeas corpus acerca do que fazer diante do aludido dilema, tendo, sucessivamente, prevalecido o entendimento de que a prisão não poderia ser revogada, como foi, por autoridade judicial absolutamente incompetente”, escreveu Moro.

O juiz lembrou a dificuldade enfrentada pela Polícia Federal e pela Justiça para cumprir o primeiro mandado de prisão contra Lula, em 7 de abril para justificar que sua soltura e provável posterior decretação de nova prisão pelo relator natural da ação penal poderiam criar nova situação de conflito. “Teve ainda o julgador presente que se fosse efetivada a soltura, o relator natural da ação penal provavelmente revogaria a decisão no dia seguinte ao término do plantão, com o que ter-se-ia que restabelecer a prisão do condenado. Ocorre que isso talvez não fosse tão simples. Da primeira vez, como é notório, a ordem de prisão exarada em 05/04/2018 só foi cumprida em 07/04/2018, uma vez que o condenado cercou-se de militantes partidários e resistiu ao cumprimento da determinação judicial. Naquela oportunidade, somente a cautela e a paciência da Polícia Federal evitaram que uma tragédia ocorresse e que inocentes fossem feridos. Não se justificaria renovar a mesma situação de risco a terceiros por conta de ordem de soltura exarada por autoridade absolutamente incompetente”, escreveu Moro.

Sobre o fato de ter despachado durante as férias, Moro afirmou que não estava fora do país e citou precedentes dos tribunais superiores para justificar sua atuação, “no sentido de que o magistrado de férias não está obstaculizado de, em casos urgentes, proferir decisões ou participar de atos processuais”.

Previous ArticleNext Article