Moro diz ter apenas divergências superáveis com Bolsonaro, “um homem moderado”

Roger Pereira


O juiz federal Sérgio Moro afirmou, nesta terça-feira, em entrevista coletiva em Curitiba, que não prevê grandes embates com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), de quem será ministro da Justiça e Segurança Pública a partir de janeiro de 2019. Moro disse que a agenda de combate à corrupção e ao crime organizado, que apresentou como prioridade para a pasta, foi integralmente aceita pelo futuro presidente e que eventuais divergências com os pensamentos de Bolsonaro em questões específicas relativas a sua pasta são todas superáveis.

Moro disse que sua indicação para o Ministério é mais um sinal de que Bolsonaro pretende respeitar e defender a Constituição. “Minha avaliação de que é uma pessoa moderada. Ele moderou o discurso nas eleições e tem feito assim em suas manifestações mais recentes. Não temo pela democracia e os direitos. Existem alguns receios infundados e eu posso afastar esse receio. Sou um juiz, um homem de leis, às vezes, para convencer as pessoas é preciso reforçar os argumentos”, disse.

Moro minimizou as declarações polêmicas de Bolsonaro sobre exterminar adversários ou não respeitar minorias. “Ele pode ter feito declarações não muito felizes no passado, mas não há propostas governamentais que firam minorias. Se existir propostas, vamos provocar o debate, mas não existe nada”, afirmou. “Não existe a menor chance de utilização do ministério ou da polícia para perseguição política”, prosseguiu. “Todos têm direito a igual proteção da lei, sejam maiorias ou minorias, não existe possibilidade de perseguição a minorias”.

Moro foi questionado sobre sua posição acerca de alguns temas defendidos por Bolsonaro na campanha eleitoral, no discurso de posse e nas primeiras entrevistas como presidente eleito, como a revisão da lei do desarmamento, a criminalização de movimentos sociais, o excludente de ilicitude para policiais que matam em confronto, a revisão do regime de progressão de penas, a redução da maioridade penal e a questão dos refugiados, entre outros. Moro lembrou que são questões que embasaram o programa de governo do presidente eleito e que devem ser respeitadas, mas apontou algumas “divergências contornáveis”.

“Existe uma plataforma pela qual ele se elegeu que prega a flexibilização da posse de armas. Seria contraditório ir ao contrário disso. A questão é discutir a forma como isso vai ser regularizado. Externei a preocupação de que isso pode ter desvio de finalidade e armar organizações criminosas”, afirmou. Sobre a maioridade penal, ele reconheceu que menores de 18 anos devem ser protegidos pela legislação. “Mas um adolescente de 16 anos já tem ciência que não pode matar. Então, para casos de homicídio, por exemplo, é aceitável uma revisão”.

Moro se disse contrário ao fechamento de fronteiras e ao enquadramento de movimentos como o MST na lei antiterrorismo, e disse acreditar que essa visão prevalecerá no novo governo. Mas admitiu, no entanto, rever a questão da punição para policiais que matam em confronto. “Embora a estratégia para enfrentar o crime organizado não seja a estratégia do confronto policial, temos que reconhecer que é uma possibilidade, por termos regiões do país controladas por organizações criminosas, com pessoas vivendo em um estado permanente de exceção. Havendo o confronto tem que discutir a situação do policial que alveja e leva a óbito um traficante armado. Acho que a legislação já contempla, mas temos que avaliar avanços. Esperar que um policial sofra com um disparo de fuzil para poder reagir, por exemplo, não me parece o mais seguro”.

Questionado sobre declarações de Bolsonaro em defesa do regime militar que vigorou no Brasil entre as décadas de 196 e 1980, Moro desconversou. “Meus olhos estão voltados para 2019. Essa discussão do passado tem gerado polarização e não vejo como salutar. Não estou assumindo o ministério para discutir a década de 1960 e 1970”.

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Repórter do Paraná Portal
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