Moro extingue ação contra Nelma Kodama e determina confisco de R$ 812 mil

Fernando Garcel

Valor do confisco é referente a cotação em reais dos 200 mil euros apreendidos nas calças da doleira em março de 2014

O juiz federal Sérgio Moro extinguiu a ação penal que tramitava contra a doleira Nelma Kodama, uma das primeiras condenadas pela Operação Lava Jato, na ação penal em que foi denunciada por tentar sair do país com 200 mil euros escondidos nas calças.

O processou tramitou inicialmente na 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Guarulhos/SP, depois foi redistribuído para a 6ª Vara Federal criminal de São Paulo e na sequência declinado para 13ª Vara Federal de Curitiba.

Com a movimentação, o MPF foi intimado a ratificar a denúncia, o que não ocorreu pois a força-tarefa incluiu o crime em uma nova denúncia que englobou fatos mais abrangentes e que terminou com a condenação da doleira e de outros investigados.

“Os fatos descritos na denúncia dos autos originários são os mesmos pelos quais a ré Nelma Kodama foi denunciada e condenada na ação penal que atualmente aguarda julgamento no STJ”, afirma o magistrado.

No despacho, publicado na última terça-feira (11), o magistrado também determinou que o valor apreendido seja confiscado e utilizado para abater os valores pendentes de reparação da doleira à União.

“Observo que, por lapso, não constou na sentença o decreto de confisco como produto do crime, dos duzentos mil euros apreendidos em flagrante com Nelma Mitsue Penasso Kodama em 15/03/2014, em tentativa de evasão fraudulenta de divisas. […] Os valores confiscados também podem servir para abater parcialmente o valor da reparação dos danos relativamente a Nelma Mitsue Penasso Kodama”, determina Moro.

Na cotação atual, o valor apreendido é superior a R$ 812 mil e está depositado em uma conta judicial vinculada ao processo.

Amada amante

Nelma Kodama foi presa em flagrante no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, em março de 2014, com 200 mil euros escondidos na calcinha, ao tentar embarcar para Milão, na Itália.

De acordo com as investigações, a movimentação ilegal operada por Nelma ultrapassou os cinco milhões de dólares entre maio e novembro de 2013. Nelma ficou presa por dois anos e três meses e atualmente cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

A doleira foi uma das primeiras delatores da Lava Jato e ficou conhecida como “Amada Amante” após depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras na Câmara dos Deputados em que narrou a parceria e o relacionamento com o doleiro Alberto Youssef.

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