Moro nega pedido de delator para barrar cobrança de IR de R$ 48 milhões

Andreza Rossini


O juiz federal Sérgio Moro negou o pedido feito pela defesa do operador financeiro Júlio Camargo, para barrar a Receita Federal da cobrança de R$ 48 milhões em imposto de renda.

O réu alega que as provas foram apresentadas devido ao acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com o advogado Gustavo Flores, que atua na defesa do réu, o juiz afirmou que o acordo não blinda quanto as cobranças da receita. “Nós fizemos o pedido para que as provas dos crimes que gerariam a cobrança não fossem compartilhadas com a Receita e Moro negou afirmando que o acordo só blinda a questão da responsabilidade fiscal”, explicou.

“Como ali consignado, os acordos têm por finalidade a recuperação do produto do crime e, por estimativa, a reparação de danos decorrentes. Estão eles desvinculados da elisão de tributos que decorrem das manifestações de riquezas criminosas dos colaboradores”, despacha o juiz.

O acordo de delação premiada de Julio Camargo foi firmado em 2014. Ele delatou o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, sobre a cobrança de propina para a aquisição de um navio-sonda para a Petrobras.

São duas multas aplicadas pela Receita que chegam ao valor de R$ 48 mil. A defesa do réu alegou que todos os bens foram apreendidos o que dificulta o pagamento. “Por outro lado, os compromissos financeiros do acordo devem ser cumpridos. Se necessário, pode ser coordenada a ação do MPF e da Receita para liberar bens para quitação das parcelas pendentes do acordo (para as quais o colaborador está aliás há algum tempo inadimplente)”, afirma o juiz.

 

 

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