Moro sofre derrota e Congresso atribui atividades do Coaf ao Ministério da Economia

Fernando Garcel

Sergio Moro Geraldo

A comissão especial mista que analisa a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19) decidiu, por 14 votos a 11, tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do controle do Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Sérgio Moro, e transferi-lo para o Ministério da Economia.

Moro diz que Coaf é estratégico e que Guedes não se interessou pelo órgão

O ex-juiz da Operação Lava Jato defendia a permanência do Coaf em sua Pasta por entender que o Coaf é um órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro. A mudança de atribuição teve apoio dos partidos DEM, PP, PSD, PR, PTB, PRB, Pros, Podemos e Solidariedade.

O Coaf foi criado em 1998 e atua com inteligência financeira e investigação de operações suspeitas. O órgão recebe informações sobre transações suspeitas e se detectar a possibilidade de crimes, encaminha os casos ao Ministério Público. Foi o Coaf que identificou e divulgou a movimentação financeira de R$ 1,2 milhões de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, e a série de depósitos suspeitas feitas em sequência em caixas eletrônicos para a conta de Flávio.

Antes o órgão também tinha revelado à CPI dos Correios, as incongruências e volume de saques em espécie de Marcos Valério, operador do esquema do mensalão petista.

“Ele [Moro] conseguiu esta semana mudar uns dez votos. A mim ele não convenceu. Ele não me convenceu, como política de Estado, o que justificaria o Coaf ficar no Ministério da Justiça. Ele [o Coaf] funcionou muito bem até dezembro. De janeiro para cá, ele não funciona”, disse o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA), ao comentar seu voto.

Tramitação

A votação desta quinta-feira foi apenas a primeira etapa da MP que trata da reforma administrativa. As mudanças aprovadas hoje ainda precisam ser também aprovadas pelo plenário da Câmara e depois pelo do Senado. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ser ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.

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