Moro torna Mantega réu por lavagem e corrupção, mas rejeita acusação contra Palocci

Francielly Azevedo e Fernando Garcel


O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato em primeira instâncias, aceitou, nesta segunda-feira (13), denúncia contra o ex-ministro da Fazenda no Governo Dilma Rousseff, Guido Mantega e outras nove pessoas. Os denunciados vão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Além de Mantega, viraram réus os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, um funcionário do casal, André Santana, os executivos Bernardo Afonso de Almeida Gradin, Fernando Migliaccio da Silva, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Marcelo Bahia Odebrecht e Maurício Roberto de Carvalho Ferro.

No despacho, Moro recusou a denúncia contra o também ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci por falta de provas. “Segundo a denúncia, apesar dele (Palocci) ter participado dos fatos e informado sobre o acerto de corrupção, consta que teria sido Guido Mantega o responsável específico pela solicitação e pela posterior utilização dos cinquenta milhões de reais decorrentes”, diz o despacho.

DENÚNCIA

A denuncia cita que os investigados adotaram condutas que culminaram com a edição das medidas provisórias 470 e 472, conhecidas como MP da Crise, que beneficiou diretamente empresas do grupo Odebrecht e a Braskem.

Segundo o MPF, a investigação revelou que Marcelo Odebrecht, com o auxílio de Maurício Ferro, Bernardo Gradin e Newton de Souza, ofereceu promessas indevidas aos ex-ministros da Fazenda Antônio Palocci e Guido Mantega, com o objetivo de influenciá-los na edição da medida provisória.

A promessa de propina aceita por Guido Mantega tinha o valor de R$ 50 milhões, quantia que permaneceu à sua disposição em conta específica mantida pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, sob o comando de Fernando Migliaccio e Hilberto da Silva. Este montante somente era utilizado mediante a autorização de Guido Mantega, sendo que parcela desse valor foi entregue aos publicitários Mônica Santana e João Santana, além de André Santana, para serem usados na campanha eleitoral de 2014.

A solicitação, a promessa e o pagamento de propina aos agentes públicos viabilizou a edição das medidas provisórias 470 e 472, as quais permitiram à Braskem a compensação de prejuízo com débitos tributários decorrentes do aproveitamento indevido de crédito ficto de IPI, cujo reconhecimento havia sido negado anteriormente por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Durante a negociação para a edição das medidas provisórias agiram em conjunto com Marcelo Odebrecht os executivos Maurício Ferro, Bernardo Gradin e Newton de Souza, fato este revelado pela intensa troca de mensagens entre os denunciados, dentre outras provas.

Pagamentos

De acordo com a denúncia, os pagamentos para Mantega foram lançados na “planilha italiano”, via Fernando Migliaccio e Hilberto da Silva, que atuavam no Setor de Operações Estruturadas da empresa, conhecido como “Departamento de Propina”. Por sua vez, os publicitários Mônica Santana e João Santana receberam a importância de mais de R$ 15 milhões a partir do Setor de Operações Estruturadas mediante vinte e seis entregas, em pagamentos que se deram tanto em espécie no Brasil quanto fora do território nacional, em contas mantidas em paraísos fiscais. André Santana também participou do recebimento dos valores.

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Jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem passagens pela TV Educativa, TV Assembleia, TV Transamérica, CATVE, Rádio Iguassu e Folha de Londrina. Atualmente trabalha no Paraná Portal e na Rádio CBN.