Moro vai ao Senado para debater a execução da pena após condenação em 2ª instância

Vinicius Cordeiro

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, confirmou presença publicamente em uma audiência pública no dia 4 de dezembro – na quarta-feira da semana que vem. O ex-juiz federal estará na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado para discutir a execução da pena após condenação em segunda instância.

O convite foi feito pela senadora Simone Tebet (MBD).

“Estarei presente na audiência pública do dia 04/12 na CCJ/Senado para debater a execução de condenação em segunda instância a convite da Senadora”, escreveu Moro em seu Twitter.

DEBATE SOBRE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

Na semana passada, aCCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, por 50 votos a 12, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que regulariza a prisão após condenação em segunda instância.

A matéria foi encaminhada para a Comissão Especial. Caso seja aprovada, o texto, que tem o deputado Alex Manente como autor e Caroline de Toni como relatora, vai ao plenário.

Vale lembrar que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema resultou na liberdade do ex-presidente Lula. Além do petista, outros condenados também saíram do regime fechado.

Ou seja, a medida é uma tentativa que os condenados em segunda instância voltem a cumprir pena. Nesse caso, Lula poderia voltar a ser preso.

DECISÃO DO STF GEROU POLÊMICA

No início deste mês, o STF decidiu contra a execução provisória de pena de prisão após condenação em segunda instância. O novo entendimento afeta quase cinco mil presos, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça.

Segundo um levantamento do MPF (Ministério Público Federal), a mudança de entendimento do STF contempla 38 condenados em segunda instância no âmbito da Operação Lava Jato. O ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras são alguns deles.

A votação terminou com seis votos contrários a prisão em segunda instância e cinco a favor. Votaram de forma contrária os ministros Toffoli, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Já os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia foram a favor.

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