MP apresenta ação contra ex-vereador de Curitiba por funcionário-fantasma

Cristina Seciuk - CBN Curitiba


O Ministério Público do Paraná apresentou ação civil pública contra o ex-vereador Valdemir Soares, então filiado ao PRB, por improbidade administrativa. Conforme a promotoria, o ex-parlamentar manteve funcionário fantasma no seu gabinete da Câmara Municipal entre os anos de 2012 e 2014 para pagar material de campanha.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, a ação foi apresentada com base em inquérito instaurado com o objetivo de apurar irregularidades na prestação de serviços de um assessor, que esteve lotado no gabinete do então vereador. A investigação foi feita após a chegada de representação anônima, dando conta de que o funcionário era nomeado, mas não dava expediente na Câmara. A nomeação teria por finalidade pagar material de campanha do parlamentar, cuja impressão era feita pela empresa do suposto fantasma.

Conforme a promotoria, foram colhidas informações documentais e de testemunhas que confirmaram a existência da prática de atos de improbidade, “consistente no desvio de verbas públicas da Câmara Municipal de Curitiba, para fins particulares, em valores correspondentes à remuneração devida ao cargo de assessor parlamentar”. Diz a promotoria que o então vereador permitiu que o nomeado recebesse a remuneração sem o desempenho das atribuições, omitindo-se quanto ao controle e fiscalização do cumprimento das funções e da jornada de trabalho do servidor.

A ação apresentada cita também o próprio ex-funcionário fantasma. A promotoria pede que ambos sejam condenados pela prática de atos de improbidade administrativa, com prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito. Cobra ainda que os cofres públicos sejam devidamente ressarcidos, com correção monetária e juros.

Conforme os autos, ainda segundo a promotoria, o servidor fantasma teria recebido a quantia de R$ 221.609,55 em valores corrigidos, em decorrência da nomeação.

A reportagem da CBN Curitiba não conseguiu contato com o ex-vereador. Ele deixou a Câmara em 2016, quando renunciou ao mandato após ser acusado de tentativa de fraudar uma votação na casa. Passado esse episódio, o pastor evangélico mudou-se da cidade e, ao que se sabe, deixou a vida pública.

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