Política
Compartilhar

MP instaura inquérito para apurar conduta de procurador-geral do Estado em pedido de anulação de delação

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina instaurou inquérito civil público para apurar suposto conflito ..

Roger Pereira - 27 de abril de 2016, 00:51

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina instaurou inquérito civil público para apurar suposto conflito de interesses, que configuraria ato de improbidade administrativa do procurador-geral do Estado do Paraná, Paulo Sérgio Rosso, por conta a ação movida pela PGE para anular acordo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público (MP) e o auditor Luiz Antonio de Souza, principal delator da Operação Publicano, que investiga o esquema de cobrança de propina na Receita Estadual de Londrina.

A PGE ajuizou ação, já julgada improcedente pelo juiz da 3ª Vara Criminal, Juliano Nanuncio, responsável pelos rocessos da Operação Publicano – requerendo a anulação do acordo de delação premiada alegando que o acordo não prevê a devolução de todos os recursos que teriam sido desviados pelo delator e que, além disso, alguns bens dados como garantia sequer estão em nome do delator, o que causaria prejuízo aos cofres do Estado. “Nós discordamos veemente dos termos, os valores pertencem ao Estado do Paraná e nossa obrigação, como Procuradoria Geral, é defender os interesses do Estado”, afirmou Rosso na ocasião.

O Ministério Público quer apurar, no entanto, se a ação não teve como objetivo blindar o governador Beto Richa (PSDB), uma vez que Souza declarou, em seu depoimento, que parte do dinheiro arrecadado com a cobrança de propinas teria sido destinado a campanhas eleitorais. O MP também pede que o caso seja levado à Procuradoria Geral da República, que conduz inquérito no STJ, o foro onde são julgados os governadores.

Em nota, a PGE volta a sustentar que a medida visa evitar prejuízos ao erário estadual. “A Procuradoria-Geral do Estado tomou conhecimento apenas pela imprensa de que teria sido instaurado inquérito civil pelo Ministério Público em Londrina para investigar atos jurídicos do procurador-geral, mas reafirma que não deixará se intimidar e continuará pugnando contra as cláusulas comprovadamente lesivas ao erário estadual e que constam do termo de delação premiada."