MP pede na Justiça que Richa devolva quase R$ 20 milhões aos cofres da prefeitura

Narley Resende - BandNews FM Curitiba


O Ministério Público Estadual entrou com ação na Justiça contra o ex-governador Beto Richa (PSDB), pedindo que ele seja condenado por improbidade administrativa e que devolva quase R$ 20 milhões aos cofres da prefeitura de Curitiba. Richa é acusado de promover gastos irregulares com publicidade para promoção pessoal com fins eleitorais, quando ele era prefeito da Capital, entre 2007 e 2008.

O pedido de investigação, que deu origem à ação, foi protocolado em 2010, na Justiça Eleitoral, pela coligação que apoiava a candidatura do ex-senador Osmar Dias (PDT) ao governo do Estado na época. Segundo o MP, entre 2007 e 2008, a gestão de Richa teria gastado R$ 19,8 milhões em valores atualizados com campanhas publicitárias.

As propagandas incluíam peças na televisão que exibiram uma série de programas com imagens de obras e mensagens sobre supostos feitos da prefeitura, contendo as frases “Como vai Você” e “Curitiba – a Cidade da Gente”, segundo o MP, “em benefício do prefeito à época, candidato às eleições de 2008″.

Para o Ministério Público, isso configurado “propaganda eleitoral extemporânea e, portanto, publicidade institucional irregular”. 

De acordo com a promotoria, “as propagandas não continham conteúdo informativo ao cidadão, de cunho educacional ou social, e implicaram apenas em benefício à imagem de Carlos Alberto Richa”. Na ação, o Ministério Público pede o bloqueio de bens de Richa no valor R$19,8 milhões para a garantia de ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos. Em nota, a defesa de Beto Richa afirma que “a questão já foi resolvida na justiça eleitoral, inclusive mediante o pagamento de multa”.  

A defesa afirma que a Procuradoria Geral do MP, no ano de 2011, instaurou procedimento para apurar o suposto ilícito praticado. Desde então, a ação estava parada, inclusive, sendo pedida a prescrição da ação de improbidade. Em todo o período, segundo a defesa, o MP limitou-se a propor um acordo, no valor de R$ 30 mil reais, a título de ressarcimento, o que não foi aceito por Beto Richa, já que ele considerava que não havia irregularidade.

Em abril deste ano, o valor subiu para R$ 300 mil reais, inexplicavelmente, segundo a defesa. Na data de ontem, ao ser ajuizada ação de ressarcimento, o valor até então levantado pelo próprio MP passou a ser de R$ 20 milhões de reais.

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