MP pede que Jaime Lerner devolva R$ 16,6 milhões por desvio do Banestado

Narley Resende


O ex-governador do Paraná, Jaime Lerner (ex-PFL), pode ser obrigado a devolver mais de 16,6 milhões para os cofres públicos. De acordo com uma denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR), protocolada nessa terça-feira (31), ele se beneficiou de publicidade ilegal, no ano em que tentou a reeleição, por meio do Banco do Estado do Paraná (Banestado).

Na época, o banco era estatal e a publicidade era coordenada pela Secretaria Estadual de Comunicação Social. Jaime Lerner governou o Paraná entre 1995 e 2002.

De acordo com a denúncia, um decreto de Lerner passava a responsabilidade pelas campanhas publicitárias de todos os órgãos e empresas públicas do estado para a Secretaria de Estado da Comunicação Social. A ação incluía também banco estatal, que terminou privatizado.

“Jaime Lerner cometeu o ilícito porque elaborou um Decreto que permitiu a ingerência direta do Governo do Estado nas políticas de publicidade do Banco do Estado do Paraná (através do controle financeiro e administrativo) e, ainda, porque permitiu que Jaime Tadeu

Lechinski, enquanto secretário da Comunicação Social, determinasse, através da emissão de PADVs, que o Banco do Estado do Paraná S/A realizasse publicidade de interesse do Governo do Estado do Paraná (porque divulgação de matérias ligadas à saúde, educação e agricultura não tinham relação direta com os produtos oferecidos pelo banco, os quais sofrem concorrência de mercado), com ônus exclusivo para o Banestado”, diz trecho da denúncia. O valor da causa é R$ 16.666.690,23.

O processo foi distribuído ao juiz Jailton Juan Carlos Tontini da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.

São réus na ação o ex-presidente do Banestado Manoel Campinha Garcia Cid, o ex-assessor de comunicação do banco José Schlapak,  ex-secretário de Comunicação Social, Jaime Tadeu Lechinski, e Jaime Lerner.

Ação de improbidade foi extinta 

Protesto no relatório final da CPI do Banestado em 2003 na Alep. (Rodolfo Buhrer).
Protesto no relatório final da CPI do Banestado em 2003 na Alep. (Rodolfo Buhrer).

O advogado Cid Campelo, que representa o ex-governador, afirma que a ação que pedia condenação de improbidade administrativa foi extinta, mas que o MP pode pedir o ressarcimento. Embora a ação tenha sido retomada, Campelo acredita na absolvição.

“Essa ação já foi proposta anteriormente pelo Ministério Público e por deficiência técnica da promotoria foi julgada extinta. A ação queria improbidade administrativa, mas prescreveu. Quase 20 anos depois o Ministério Público volta para pedir ressarcimento. Para os atos de improbidade já está prescrito. O pedido de ressarcimento não prescreve. De qualquer forma não houve: a propaganda do Banestado foi legal. O governador espera com serenidade a absolvição. Em vez de (o MP) entrar com a ação, esperar que o juiz despache, eles mandam para a imprensa. O juiz vai despachar, vai informar o governador e depois disso tem um prazo de 15 dias. O governador vai aguardar”, afirma o advogado.

Em 2004, o ex-governador Jaime Lerner chegou a ter os bens bloqueados por 11 dias nessa mesma ação. Uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Oto Sponholz, porém, derrubou a liminar que bloqueava seus bens, por decisão da juíza Josely Dittrich Ribas, da 3.ª Vara da Fazenda Pública. O presidente do TJ na época acatou o argumento do advogado de Lerner, de que ele não foi ouvido na ação.

Veja a ação de ressarcimento contra Jaime Lerner

Lava Jato 

Em uma das condenações na Operação Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef responde por empréstimos fraudulentos que fez no Banestado. Na decisão que condenou o doleiro por corrupção ativa a quatro anos e quatro meses de prisão em 2014, o juiz Sérgio Moro afirma que parte da propina arrecadada pelo doleiro teria sido usada como “recurso não-contabilizado” – popularmente chamado de caixa 2 – na campanha do ex-governador Jaime Lerner, em 1998.

De acordo com a decisão, o empréstimo de US$ 1,5 milhão feito para a empresa Jabur Toyopar não foi pago, causando prejuízos ao Banco Banestado.

“O crime de corrupção, além de figurar como causa do empréstimo, gerou distorções no processo democrático eleitoral, já que a vantagem indevida, de cerca de US$ 130 mil foi desviada como recurso não-contabilizado para a campanha eleitoral, o que eleva a gravidade do crime”, diz Moro em um trecho do despacho.

“Os valores teriam como destinatário o então acusado Giovani Gionédis [presidente do Conselho de Administração do Banestado] que os teria recolhido para a campanha eleitoral de 1998 do ex-governador Jaime Lerner”, afirmou o juiz na decisão.

youssefConforme reportagem do jornal Gazeta do Povo, o depoimento de Gabriel Nunes, diretor do Banestado na época das investigações, afirmou que o presidente do Conselho de Administração do banco, Giovani Gionédis, sugeriu que o empréstimo fosse autorizado.

“Me foi sugerido que se viabilizasse, pelo então presidente do Conselho de Administração do Banco, o recurso para essa empresa, que ela colaboraria com a campanha do governador Jaime Lerner, candidato na época”, diz Nunes em um depoimento transcrito na decisão.

Em depoimento feito durante delação premiada, Youssef confirma que o empréstimo foi concedido sob a condição de a empresa colaborar com a campanha de Lerner.

“Na época, eu era sócio da Jabur Toyopar, através da June, e também emprestava dinheiro para Jabur Toyopar sempre que ela necessitasse. Na época, a empresa passava por dificuldade, […] requereu esse empréstimo perante o banco, através de mim. Eu falei com a Diretoria de Operações, que era o Gabriel […]. Passados uns dias, ele me sinalizou como positivo o empréstimo, mas desde que nós, Jabur Toyopar, colaborássemos com a campanha”, diz o doleiro em depoimento transcrito no despacho do juiz Sérgio Moro.

O ex-presidente do Conselho de Administração do Banestado, Giovani Gionédis, afirmou à Gazeta do Povo que o processo referente a ele já está encerrado. “Eu fui processado e fui absolvido”, disse. “Querem levantar essa matéria e isso não tem cabimento. Não tem uma assinatura minha, nenhum telefonema meu”, disse.

O advogado de Lerner segue a mesma linha. Ao Paraná Portal, afirma que o ex-governador não é processado nessa ação. “Essa ação não é contra o governador. Como não sou advogado dessa ação não posso comentar sobre esse caso. Sei que nessa ação, contra o governador, não tem absolutamente nada”, afirmou nesta quarta-feira (1º) o advogado Cid Campelo.

 

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