MP-PR alerta Câmara de SJP sobre uso de uniformes com promoção pessoal de vereadores

Fábio Buchmann - CBN Curitiba


A decisão foi da A 2ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais, que encaminhou uma recomendação administrativa para que os servidores da Câmara Municipal da cidade deixem de utilizar uniformes que contenham nomes, slogans, símbolos e cores que remetam à figura de vereadores.

Segundo o MP-PR, o objetivo é cumprir o artigo 37 da Constituição Federal, que, entre outros aspectos, proíbe a utilização de materiais que têm como objetivo a promoção pessoal de autoridades.

Conforme apurou o Ministério Público, diversos vereadores fornecem a seus assessores uniformes que caracterizam promoção pessoal dos membros do Legislativo municipal, o que é irregular.

A recomendação destaca que “os assessores parlamentares são funcionários públicos, e, desta forma, não podem ser instrumentos para a realização de promoção pessoal com uso indevido dessas vestimentas”.

A prática, de acordo com o órgão, viola o princípio da impessoalidade e caracteriza ato de improbidade administrativa. O MPPR estabeleceu prazo de dez dias para que o presidente da Câmara informe se acatará a recomendação, alertando que a omissão de resposta será considerada como negativa, estando os responsáveis sujeito às medidas judiciais cabíveis.

A CBN entrou em contato com a Câmara de São José dos Pinhais. Segundo Jairo Chiuratto, diretor jurídico da Casa, a preocupação do MP-PR surgiu em função de inúmeras denúncias que apareceram por causa da proximidade das eleições.

Ele não quis gravar entrevistas, mas informou que pelo menos 4 dos 21 vereadores de São José dos Pinhais devem concorrer a cargos de deputado estadual e federal.

A Câmara de São José dos Pinhais afirma ainda que não fornece uniformes caracterizados aos servidores, e que não tem como controlar o uso destas vestimentas, principalmente fora da Câmara. No entanto foi informado que a direção da Casa vai reforçar a recomendação do MP.

Previous ArticleNext Article