MP-PR denuncia ex-prefeito de Mandirituba e mais dez por improbidade administrativa

Francielly Azevedo


O ex-prefeito de Mandirituba, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), Antônio Maciel Machado, mais conhecido como Machadinho, foi denunciado pelo Ministério Público-PR por improbidade administrativa. A ação civil pública foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Fazenda Rio Grande, também na RMC. Além dele, outras dez pessoas também foram denunciadas pelo mesmo crime. Machadinho foi prefeito de Mandirituba entre 2009 e 2012.

Segundo o MP-PR, nove dos réus foram denunciados criminalmente por vários crimes, como associação criminosa, fraude a licitação, falsificação de documentos, falsidade ideológica e peculato. Conforme as investigações, os fatos acontecerem em 2011 e envolvem um contrato milionário para manutenção da frota municipal de veículos, já que o processo licitatório feito na época apresentou diversos indícios de fraude para favorecimento da empresa vencedora, cujo proprietário tem relação de parentesco com dois então secretários municipais (de Finanças e de Transportes), também réus nos processos.

De acordo com o MP-PR, os orçamentos apresentados no processo licitatório não continham data e assinatura dos cotadores, alguns documentos entregues eram falsos ou com assinaturas falsificadas, e o edital (assim como o contrato decorrente do certame) não especificava as quantidades máximas de peças a serem adquiridas, deixando o administrador público livre para gastar o quanto bem entendesse, o que efetivamente ocorreu.

O MP-PR afirma que foram constatados ainda pagamentos a mais, superfaturamento no valor de peças e pagamento por itens não recebidos pela prefeitura. Segundo cálculo apresentado na ação, o valor pago a mais do que constava no edital ultrapassou, na época, R$ 880 mil.

Além do ex-prefeito e dos dois ex-secretários, são também réus na ação civil pública a então secretária de Educação, o procurador jurídico do município e os integrantes da comissão de licitação na época, a empresa, seu proprietário e seu representante. Todos as pessoas físicas foram também denunciadas criminalmente, com exceção do então procurador jurídico do município.

Na ação civil, o MP-PR requer a condenação dos réus às penas da Lei de Improbidade, como perda da função pública nos casos cabíveis, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e ressarcimento integral dos danos ao erário. Liminarmente, requer que seja decretada a indisponibilidade de bens dos réus no valor atualizado do dano ao erário, de R$ 2,939 milhões.

**Com informações do MP-PR**

 

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Jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem passagens pela TV Educativa, TV Assembleia, TV Transamérica, CATVE, Rádio Iguassu e Folha de Londrina. Atualmente trabalha no Paraná Portal e na Rádio CBN.