MP-PR pede afastamento de vereador condenado por improbidade administrativa

Angelo Sfair

mp pr vereador foz do jordão olivio albino amâncio improbidade administrativa foto divulgação câmara municipal

O MP-PR (Ministério Público do Paraná) emitiu uma recomendação para que a Câmara Municipal de Foz do Jordão, na região centro-sul, afaste o vereador Olivio Albino Amâncio, condenado por improbidade administrativa.

Segundo a Promotoria de Justiça Eleitoral de Mangueirinha, responsável pela comarca, o mandato deve ser declarado extinto porque o condenado já não pode recorrer sobre a perda dos direitos políticos.

mp pr vereador foz do jordão olivio albino amâncio improbidade administrativa foto divulgação câmara municipal 2
Divulgação/Câmara Municipal

Olivio Albino Amâncio foi o primeiro prefeito da história de Foz do Jordão, por dois mandatos, entre 1997 e 2004. O processo contra o político foi movido por uma enfermeira que passou em um concurso público, mas não foi contratada.

“Não tínhamos dinheiro para isso [para efetivar a contratação]. Eu não causei nenhum prejuízo, somos de um município pobre. Eu não estou entendendo [a recomendação do MP-PR para que o mandato de vereador seja extinto]”, disse o ex-prefeito ao Paraná Portal.

O vereador argumenta que sempre respeitou as contas públicas, que o município não feriu norma do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) e que não cometeu atos de improbidade administrativa.

“Eu respeito muito a Justiça e o MP, mas eu gostaria que eles tivessem olhado melhor essa questão. O Judiciário fala uma coisa, o MP-PR recomenda outra, e a gente fica sem entender”, justificou Olivio Albino Amâncio, alegando que só não contratou a enfermeira como previa o concurso por repeito às contas públicas.

MP-PR PEDE AFASTAMENTO IMEDIATO DE OLIVIO ALBINO AMÂNCIO

A Promotoria de Justiça Eleitoral de Mangueirinha reforçou que transitou em julgado, em dezembro do ano passado, uma condenação contra o ex-prefeito por improbidade administrativa. Desta forma, já não cabe recurso.

Segundo o MP-PR, a recomendação está fundamentada na Lei Orgânica do Município de Foz do Jordão, que prevê a perda de mandato de vereadores que tiverem suspensos os direitos políticos.

Previous ArticleNext Article