MP abre ação contra prefeitura de Curitiba por afrouxamento em relação à covid-19

Vinicius Cordeiro

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O MP-PR (Ministério Público do Estado do Paraná) abriu ação contra a prefeitura de Curitiba por causa do afrouxamento das medidas contra a covid-19. O prefeito Rafael Greca e a secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak, assinaram o decreto publicado na última segunda-feira (17) que permite a reabertura de bares, feiras e parques na capital paranaense. As novas regras incluíram a mudança da cor da bandeira de laranja para amarela, conforme o sistema definido pela Secretaria da Saúde.

O processo foi aberto com tutela de urgência e caberá ao juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, decidir sobre o pedido.

AÇÃO DO MP CONTRA A PREFEITURA DE CURITIBA

O processo foi aberto por meio da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública, que considera a mudança das restrições “inadequada tecnicamente para o momento”.

Além disso, afirma que os números de casos e óbitos em Curitiba se mantêm elevados. Segundo o boletim desta quarta (19), Curitiba registra 28.545 casos confirmados e 854 mortes por coronavírus.

O MP ainda sustenta que a prefeitura de Curitiba não faz uma avaliação adequada dos riscos em saúde pública.

O promotor Marcelo Paulo Maggio ressalta que a decisão do município leva em conta dados em sete dias, mas que as autoridades nacionais e internacionais de saúde pregam a importância dos cálculos em relação aos últimos 14 dias.

“(…) os indicadores que devem ser utilizados para a construção da matriz de risco de apoio à tomada de decisão em resposta à pandemia da COVID-19 são tecnicamente mais amplos e profundos que aqueles utilizados pelo município de Curitiba”, diz trecho da ação.

Por isso, uma das solicitações é que a prefeitura incorpore os indicadores do CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde),
CONASEMS (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde), OPAS (Organização Pan-Americana) e OMS (Organização Mundial da Saúde).

Após a incorporação, o MP pede que a prefeitura execute suas ações contra a covid-19 a partir do nível de risco corretamente identificado para o atual momento.

Para fechar, a ação ainda requere a fixação de uma multa diária no valor de R$ 5.000,00 para o caso de descumprimento da condenação imposta pela Justiça. O dinheiro será encaminhado ao Fundo Municipal de Saúde.

PREFEITURA DE CURITIBA AGUARDA MANIFESTAÇÃO DA JUSTIÇA

Procurada pelo Paraná Portal para falar sobre o processo do MP, a prefeitura diz que “aguarda a manifestação da Justiça”.

Ao anunciar o novo decreto, a secretária Márcia Huçulak avaliou que os nove indicadores usados em Curitiba apontaram que a curva do coronavírus está decrescente. Seis indicadores se referem à propagação da doença e três são referentes à capacidade de resposta do sistema de Saúde.

Segundo Huçulak, houve redução de 20% de casos novos, 20% nos óbitos, 10% na taxa de ocupação das UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) – atualmente em 86% – e queda entre 30% e 40% nas entradas de pacientes com quadros respiratórios nas unidades de Saúde. Além disso, a taxa de transmissão chegou a 0,88 após ter alcançado 1,4 no fim de julho. Os dados analisados foram dos últimos sete dias anteriores.

Contudo, a prefeitura de Curitiba ressaltou que o afrouxamento não significa que a pandemia acabou e que ainda é obrigatório o uso de máscara assim como o distanciamento social.

Por fim, vale lembrar que o sistema de bandeiras foi elaborado pela Secretaria Municipal da Saúde no início da pandemia.

A cores amarela (alerta), laranja (risco médio)  e vermelha (risco alto) são representadas pelas notas 1, 2 e 3, valores da taxa calculada por meio de nove indicadores. Seis deles avaliam o nível de propagação da doença e três monitoram a capacidade de resposta do Sistema de Saúde da cidade.

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