MPF arquiva denúncia contra Richa pelo 29 de abril

Francielly Azevedo


O Ministério Público Federal decidiu arquivar o processo contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), pelo confronto entre policiais e manifestantes, no dia 29 de abril de 2015, no Centro Cívico, em Curitiba. O parecer é do procurador Regional da República, Maurício Gotardo Gerum, e foi comunicado por meio de ofício do vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada.

A representação foi feita pelos deputados federais Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Chico Alencar (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP) e Jean Wyllys (PSOL-RJ). De acordo com a queixa, Beto Richa teria sido omisso, pois estava ciente dos fatos que aconteciam nos arredores do Palácio Iguaçu durante o conflito. Segundo os parlamentares, o 29 de abril foi “um dos mais violentos episódios de repressão policial contra os populares”.

> Confira o documento na íntegra

A Casa Civil do Paraná respondeu às acusações argumentando que o reforço policial foi necessário para evitar uma nova invasão, como a que havia ocorrido na Assembleia Legislativa no dia 10 de fevereiro de 2015. A defesa cita os danos materiais que os manifestantes causaram à casa de leis, além de impedirem que os deputados exercessem suas funções legais. E que em virtude de um pedido feito pelo presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano, o Governador solicitou a proteção ao patrimônio público, reforçando a segurança.

Dessa maneira, o MPF verificou imagens de ambas as datas e avaliou que “analisando as filmagens encaminhadas, o tumulto anterior, do dia 10 de fevereiro, acabou servindo ao Governo para justificar a intensa força policial destacada”. Além disso, conforme o documento, os registros de abril indicam que os policiais não estavam preparados para repressão violenta e que só agiram de tal forma pela postura dos manifestantes. “Se vê mais uma Polícia Militar acuada, sem uma orientação clara de ação, tendo de recorrer à força até mesmo para preservar sua própria incolumidade. Faltou comando, faltou organização, mas daí não dá para se extrair uma conduta criminosa do Governador do Estado”, concluiu Gerum.

29 de abril

(Foto: Rodolfo Buhrer / Paraná Portal)
(Foto: Rodolfo Buhrer / Paraná Portal)

Os servidores defendiam, na época, que as mudanças nos fundos do Paranaprevidência comprometeriam, com o tempo, os benefícios e aposentadorias dos funcionários públicos. Já o governo defendia que a medida geraria uma economia de cerca de R$ 125 milhões para os cofres do estado e a não aprovação da reestruturação poderia comprometer a remuneração dos professores, causando, entre outros problemas, o congelamento das promoções, progressões e revisões anuais de salário.

No dia da votação, 29 de abril, professores se reuniram em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para se opor à aprovação. O confronto começou quando os servidores, que pretendiam ir à Assembleia para acompanhar a votação, foram barrados por um cordão formado pelos agentes da Polícia Militar (PM). Segundo levantamento da Prefeitura de Curitiba na época, mais de 200 pessoas ficaram feridas. Os policiais usaram bombas e dispararam tiros de balas de borracha. A Secretaria de Segurança Pública informou, na ocasião, que 20 policiais também ficaram machucados. A sessão acabou sendo adiada para o dia seguinte, quando os deputados aprovaram o projeto em segundo turno e em redação final.

No dia 29 de maio, um mês após o confronto, o Ministério Público de Contas divulgaria um levantamento que indicava que os gastos com a ação da polícia passaram de R$ 1 milhão. Os números estavam em documento oficial da Polícia Militar do Paraná (PM).

 

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Jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem passagens pela TV Educativa, TV Assembleia, TV Transamérica, CATVE, Rádio Iguassu e Folha de Londrina. Atualmente trabalha no Paraná Portal e na Rádio CBN.
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