MPF denuncia Paulo Bernardo por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção

Andreza Rossini


O Ministério Público de São Paulo denunciou o ex-ministro Paulo Bernardo e mais 19 pessoas, nesta segunda-feira (1). O grupo é acusado de desviar dinheiro do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, entre 2009 e 2015. A lavagem de dinheiro e o pagamento de propinas para agentes públicos e o Partido dos Trabalhadores, supera R$ 100 milhões. De acordo com e-mails apreendidos durante a operação, Bernardo era tratado como o “patrono” do esquema.

A Polícia Federal indiciou criminalmente o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, no dia 26 de julho.  No total, são três denúncias referentes à Operação Custo Brasil e um desdobramento das fases Pixuleco 1 e 2 da Operação Lava Jato.

A primeira denúncia é contra Paulo Bernardo e mais 12 pessoas. Trata dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução da investigação, dos fatos relacionados à organização criminosa criada em torno do contrato da Consist no Ministério do Planejamento.

A segunda tem como objeto principal o presidente mundial e representante da Consist no esquema, Natálio Saul Fridman. A terceira denúncia ajuizada pelo MPF se refere à participação do jornalista Leonardo Attuch, da viúva de Duvanier, Cássia Gomes, e da funcionária do PT, Marta Coarim, na lavagem de valores ilícitos.

As denúncias são de autoria dos procuradores da República Andrey Borges de Mendonça, Rodrigo de Grandis, Silvio Luís Martins de Oliveira e Vicente Solari de Moraes Rego Mandetta, integrantes da Força Tarefa criada pelo MPF-SP para lidar com os desdobramentos da Operação Lava Jato.

Benefícios de Paulo Bernardo

denunciadosPaulo Bernardo é acusado de receber pelo menos R$ 7 milhões em propinas, referentes a contratos da empresa Consist Software, por serviços indiretos prestados ao Ministério do Planejamento, entre 2010 e 2015.

De acordo com as investigações, a empresa passava 70% do seu faturamento para funcionários do governo, entre eles, Paulo Bernardo, que ficava com 10% do valor.

O repasse para Paulo Bernardo era feito por meio de uma triangulação com auxílio de um escritório de advocacia. A Consist fazia contratos fictícios com o escritório, que ficava com 20% do valor repassado e destinava os 80% a Paulo Bernardo com pagamentos de processos eleitorais, alugueis e funcionários.

Seis dias depois da prisão o ex-ministro foi solto por decisão ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o ministro, houve “flagrante constrangimento ilegal” na prisão preventiva do ex-ministro e não havia elementos concretos para embasar a medida.

Esquema

O esquema envolveu a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério e duas entidades que representam instituições financeiras: a Associação Brasileira de Bancos e o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar, para a contratação da Consist, em 2010.  O esquema de propina funcionou até 2015 e custou cerca de 70% do faturamento líquido da empresa, que criou software para a gestão dos empréstimos consignados de servidores do Poder Executivo Federal.

No Planejamento, o esquema envolvia o pagamento de propinas para agentes públicos diretamente implicados com a estruturação do acordo e/ou com a sua manutenção. Além disso, a propina era paga para que a Consist fosse mantida como a prestadora do serviço. O esquema também favorecia diretamente o secretário do planejamento, Duvanier Paiva, falecido em janeiro de 2012.

O dinheiro da propina era repassado aos agentes públicos por intermédio de parceiros, que ficavam encarregados de elaborar contratos simulados com a Consist e distribuir os recursos entre os destinatários finais. A parte que cabia ao PT era objeto de contratos simulados com empresas indicadas pelo então tesoureiro do partido, João Vaccari Neto. Preso, ele responde a outros processos e já foi condenado na Lava Jato. O dinheiro era entregue em espécie ao executivo petista.

Segundo a denúncia, a organização criminosa pode ser dividida em três núcleos: o dos agentes públicos, o dos agentes políticos e o das pessoas vinculadas à Consist e seus “parceiros”.

Defesa

Por meio de nota, a advogada Verônica Abdalla negou a participação de Paulo Bernardo no crime.

“O ex-ministro Paulo Bernardo reitera que não participou ou teve qualquer ingerência na celebração ou manutenção do acordo de cooperação técnica celebrado autonomamente entre a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e as associações de Bancos e Previdência (ABBC e SINAPP). Também reitera que não recebeu qualquer quantia da Consist, direta ou indiretamente.”.

Operação Custo Brasil

A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal e a Receita Federal do Brasil, deflagrou a Operação Custo Brasil para apurar o pagamento de propina, proveniente de contratos de prestação de serviços de informática, na ordem de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos ligados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, 40 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal, todos expedidos, a pedido da PF, pela 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo.

Há indícios de que o MPOG direcionou a contratação de uma empresa de prestação de serviços de tecnologia e informática para a gestão do crédito consignado na folha de pagamento de funcionários públicos federais com bancos privados, interessados na concessão de crédito consignado. Segundo apurou-se, 70% dos valores recebidos por essa empresa eram repassados a pessoas ligadas a funcionários públicos ou agentes públicos com influência no MPOG por meio de outros contratos – fictícios ou simulados.

O inquérito policial foi instaurado em dezembro de 2015, após a decisão do Supremo Tribunal Federal para que a documentação arrecadada na 18ª fase da Operação Lava Jato, conhecida como Pixuleco II, fosse encaminhada para investigação em São Paulo. Os investigados responderão, de acordo com suas ações, pelos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas de 2 a 12 anos de prisão.

Os presos e o material apreendido serão encaminhados à sede da Polícia Federal em São Paulo. As pessoas conduzidas coercitivamente são ouvidas nas instalações da PF mais próximas dos locais em que forem encontradas.

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