MPF denuncia Sara Giromini por injúria e ameaça contra Moraes nas redes sociais
O MPF (Ministério Público Federal) denunciou, nesta terça-feira (16), Sara Giromini -conhecida como Sara Winter– pelos c..
O MPF (Ministério Público Federal) denunciou, nesta terça-feira (16), Sara Giromini -conhecida como Sara Winter– pelos crimes de injúria e ameaça, praticados de forma continuada, contra o ministro Alexandre de Moraes. As condutas foram veiculadas em canal no YouTube e na conta pessoal do Twitter da acusada.
Não foram denunciados crimes contra a Lei de Segurança Nacional. Nesse aspecto, foi promovido o arquivamento da representação enviada pelo ministro.
SARA GIROMINI NÃO AFRONTOU A LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, DIZ PROCURADOR
A peça descreve que a investigada utilizou-se das redes sociais para atingir a dignidade e o decoro do ministro, ameaçando de causar-lhe mal injusto e grave, com o fim de constrangê-lo.
Em cota enviada junto à denúncia, o procurador da República Frederick Lustosa argumenta que a conduta da investigada não afrontou a Lei de Segurança Nacional, já que não houve lesão real ou potencial dos bens protegidos pela norma.
Lustosa sustenta que Sara não impediu de fato o livre exercício da judicatura do ministro, nem da Suprema Corte de maneira geral. Nesse aspecto, ressaltou que a ausência de denúncia no âmbito da Lei de Segurança Nacional nada tem a ver com desvalorização do comportamento praticado pela acusada.
Frederick Lustosa destacou atuar de maneira “isenta e desvinculada de qualquer viés ideológico ou político-partidário, muito menos suscetível a qualquer tipo de pressão interna ou externa”, mas respaldado na independência funcional garantida aos membros do Ministério Público.
Nesse sentido, o procurador concluiu que a manifestação de Sara Winter, em frente ao STF, utilizando capuzes e tochas, está inserida no contexto da liberdade de expressão. Por fim, quanto a eventual pedido de prisão preventiva, não foram verificados requisitos jurídicos que o justificasse no âmbito da investigação.
Caso condenada, Sara Giromini será obrigada a reparar Alexandre de Moraes em valor mínimo de R$10 mil por danos morais.