MPF entra com ação contra Ricardo Barros por fraude em compra de remédios

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o ex-ministro da saúde e deputado federal paranaense, Ricardo Barros, por improbidade administrativa, prejuízo ao patrimônio público e favorecimento de empresas em licitações para aquisição de remédios contra doenças raras. Outros quatro servidores do Ministério da Saúde também são alvos da denúncia acusados pelo pagamento de quase R$ 20 milhões à empresa Global Gestão em saúde para comprar remédios entregues com atraso.

De acordo com o MPF, a demora resultou na morte de 14 pessoas que precisavam dos medicamentos. Os remédios são exigidos da rede pública por meio de decisão judicial e usados para doenças raras. A Global Gestão foi contratada em 2017, por decisão de Ricardo Barros, sem licitação. A empresa não tinha tinha autorização para importar os medicamentos.

OUTRO LADO

Por meio de nota, o ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que "lamenta que o Ministério Público Federal tenha escolhido o lado errado da luta no Sistema Único de Saúde (SUS)". Além disso, afirmou que o MPF "deveria acusar as empresas que mantém monopólio de representantes para explorar o erário público". Segundo o ex-ministro, "a Justiça deu a autorização para a Global importar o medicamento. O laboratório fabricante, no entanto, recusou a vender o produto para a Global, mantendo um injusto e maior preço para o Brasil, praticado por seu representante comercial".

Barros destacou ainda que "a legislação foi cumprida rigorosamente para aquisições por judicialização da Saúde. Os R$ 5 bilhões economizados em 22 meses à frente do Ministério contrariaram muitos interesses". Reforçou que agiu "sempre dentro da lei, e nesses casos com decisões judiciais favoráveis ao Ministério da Saúde".

Na nota, o deputado informa que "o juiz substituto da 21 vara federal de Brasília, Ronaldo Spagnolo, concedeu liminar para a importação do medicamento pela vencedora da licitação. Também foi criado o núcleo de judicialização no Ministério da Saúde e atuamos em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A judicialização da Saúde consome anualmente RS 7 bilhões dos cofres públicos".