MPF manda trancar ação que investiga Richa por irregularidades com verba da Saúde

Fernando Garcel


O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pelo trancamento da ação que investiga o ex-governador do Paraná e candidato ao Senado Beto Richa (PSDB) pelo uso irregular de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde na época em que ocupou o cargo de prefeito de Curitiba, em 2009, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

“Não há nenhum início de prova de que o paciente teve ingerência, direta ou indireta, na posterior administração dos recursos, o que torna a denúncia criminal contra ele inepta”, afirma o procurador Regional da República Ipojucan Corvello Borba.

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Segundo o parecer do procurador, a denúncia também narra que os valores, cerca de R$ 100 mil na época, foram devolvidos à União pelo Município de Curitiba, devidamente atualizados, e que as unidades de saúde foram reformadas com recursos próprios do Município. As irregularidades no convênio foram comprovadas, o que resultou na devolução dos recursos, mas não teria sido possível extrair a presença de indícios que comprovassem a autoria e envolvimento de Richa com as irregularidades.

Denúncia

A denúncia foi apresentada em junho de 2009 pelo Ministério Público Federal (MPF), quando Richa ainda era prefeito da capital paranaense, e aceita pelo juiz federal Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara Federal de Curitiba, na última terça-feira (26). De acordo com a investigação, no período de 14 de novembro 2006 a 31 de dezembro de 2008, Richa empregou de recursos públicos recebidos do Fundo Nacional de Saúde mediante convênio, no valor de R$ 100 mil, em desacordo com os planos a que se destinavam, sem aplicá-los em investimentos e tampouco na construção das unidades de Saúde, objetos do plano de trabalho. O dinheiro era destinado para a reforma de três unidades de saúde da capital: Unidade Municipal de Saúde Abaeté, Unidade Municipal de Saúde Parque Industrial e Unidade Municipal de Saúde Vila Machado.

Em entrevista à TV Tarobá, o ex-governador declarou que a ação penal é “absurda, descabida e teratológica”, que uma funcionária pública, apontada como responsável pelas irregularidades foi exonerada e que os valores que não foram aplicados na execução das obras foi devolvido à União.

“São R$ 100 mil de um convênio assinado entre a Prefeitura de Curitiba com o Governo Federal para a reforma de três unidades de saúde da capital. Uma funcionária desviava os recursos. Foi aberto inquérito e ela foi exonerada das funções públicas. Nós devolvemos o dinheiro para União e as obras foram realizadas. Por quê eu virei réu?”, questiona Richa. “Estou absolutamente tranquilo, acho que foi um grande equívoco e que vai ser esclarecido o mais rápido possível. É um absurdo eu virar réu em um processo como esse quando essa funcionária está com seu inquérito há 10 anos parado”, finaliza.

Outros processos

Após perder o foro privilegiado com a renúncia do cargo de governador do Paraná, Beto Richa teve inquéritos e investigações remetidos para a primeira instância. Citado por delatores da Odebrecht como destinatário de R$ 2,5 milhões em caixa dois durante a campanha de reeleição de 2014, o processo foi distribuído ao juiz federal Sérgio Moro que encaminhou a investigação para a Justiça Eleitoral apesar de entender que o caso “não se trata de mero caixa dois“.

Além deste inquérito já em andamento, Beto Richa pode ser implicado nas investigações da 48ª fase da Operação, batizada de Integração, que investiga irregularidades na execução de contratos de concessões rodoviárias no Paraná. Em depoimento à força-tarefa da Lava Jato, o ex-assessor da Casa Civil de Richa, Carlos Nasser, disse que recebeu recursos de empresas que operam as rodovias do Paraná e os utilizou em campanhas políticas. O MPF não lhe questionou quais campanhas, mas, ao explicar sua atuação profissional, ele contou que recebeu um cargo no governo depois de ter trabalhado pela eleição de Richa.

Além dos processos na esfera federal da Justiça, o pré-candidato ao Senado também aguarda o julgamento de recurso no processo em que ele e a esposa, Fernanda Richa, foram condenados a restituir verbas utilizadas em uma estadia do casal em Paris, em 2015, antes do início de uma missão oficial na China. O julgamento do recurso na 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), iniciado na última terça-feira (26), foi suspenso após a desembargadora Regina Afonso Portes pedir vista. Antes, a desembargadora Astrid Maranhão, relatora do processo, votou pela manutenção integral da sentença. A pauta deve ser retomada no próximo dia 10.

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